ONU: "A proibição total do aborto é um crime"

A HAIA, 04 Ago. 07 / 12:00 am (ACI).- O Comitê das Nações Unidas que avalia a aplicação da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, por suas siglas em inglês) criticou Honduras por manter leis pró-vida e assegurou ante sua delegação que a proibição total do aborto "é um crime".

Conforme informou a organização C-FAM, o membro do Comitê, Heisoo Shin, disse à delegação hondurenha que era necessário que o governo criasse "uma força social para deter o crime de permitir que uma mulher mora, que se arrisca em abortos não seguros e não possa autodeterminar-se".

Quando a delegação hondurenha replicou que o governo desdobra esforços para evitar as gravidezes precoces, outra integrante do CEDAW identificada como Silvia Pimentel da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, arremeteu contra o governo hondurenho alegando que "há situações nas quais não basta a prevenção".

"As mulheres têm razões para procurar um aborto, que deveriam ser respeitadas", assinalou Pimentel e admitiu que estas "razões" nem sempre incluem um risco para a vida da mãe e que não podia entender uma proibição total para esta prática porque em Honduras ficam "os interesses do feto acima dos da mãe".

A delegação hondurenha reconheceu ante o Comitê que sua constituição protege os não nascidos com os mesmos direitos que as crianças nascidas.
(destaques nossos)