Política e Sociedade

Culpa ´in vigilando`
PERGUNTA
Nome:
Cícero Harada
Enviada em:
01/01/2006
Local:
SP, Brasil
Religião:
Católica
Profissão:
Advogado


     Os fatos e atos estão aí. Mensalão, sanguessugas, dinheiro em peça íntima, um milhão e setecentos mil reais em dinheiro vivo apreendidos nas mãos de petistas, no dia 15 de setembro, no Hotel Íbis em São Paulo, para a aquisição de suposto dossiê contra o candidato da oposição.
     De onde vem o dinheiro? É a pergunta que todos nos fazemos. Agora, o presidente da CPI, deputado Antônio Carlos Biscaia do PT-RJ, afirma: não tenho a menor dúvida de que a origem do dinheiro é criminosa. O levantamento já permite dizer que não há, no período (fim de agosto até 15 de setembro), saques lícitos.
     A oposição está em polvorosa, porque as investigações parecem caminhar na celeridade da tartaruga. Querem o acompanhamento da OAB, explicações da direção da Polícia Federal, representam contra Lula, pedem a oitiva do Ministro Thomaz Bastos no TSE, que reage contra essa intenção denominada por ele de República do Galeão, em alusão aos interrogatórios dos idos de agosto de 1954 aos suspeitos do atentado da rua Toneleiro no Rio.
     Descontada a polarização eleitoral, as instituições estão funcionando. É bom que funcionem. Não vejo motivo para que a OAB venha a ser chamada para fiscalizar. Não é essa a sua função. Isso não quer dizer, porém, que os órgãos competentes não devam concentrar sua atividade no deslinde dos fatos e atos graves alinhados, para trazer a público com celeridade o resultado das investigações.
     E se a solução não sair antes do segundo turno?
     Perderá a situação. Por quê?
     Por um motivo simples. Só se esconde o que é ilícito, criminoso, ilegal. O que é lícito e legal é compatível com a luz dia, com a transparência. Se alguém perguntar a qualquer um de nós de onde vem o dinheiro de nossas carteiras, respondemos com tranqüilidade. Não há necessidade de longa investigação policial. O presidente chama carinhosamente essas pessoas, executores em tese de crime eleitoral, de meninos. Qualifica a ação deles de sandice inominável, burrice. São tresloucados meninos. O candidato da situação reproduz a conversa que teve com o menino Ricardo Berzoini: olha, quero saber quem fez essa burrice. (...) porque isso é de uma sandice inominável. Ele me disse que não sabia. Falei: Ricardo, você como presidente do partido, tem obrigação de apresentar uma resposta. Ele não fez. Eu o afastei da coordenação da campanha.
     Quando da crise do mensalão, o presidente e candidato da situação disse que fora traído, mas não identificou os traidores. Agora, tanto como Berzoini, não sabe de nada. Não sabe quem foram os mandantes dos meninos. Não sabe de onde veio o dinheiro. Diz, com simplicidade, que um pai não sabe, na cozinha, o que o filho faz na sala.
     Engraçado esse argumento. Vale para ele, Lula, mas não para Berzoini, que foi por ele afastado.
     Um pai pode até não saber o que faz um tresloucado filho, mas se o menino atropelar alguém na rua com o seu carro, ele responde. Não lava as mãos com tranqüilidade. É a culpa in vigilando (culpa em vigiar) que se origina na falta de diligência, atenção, fiscalização, vigilância. Portanto, se as investigações não terminarem antes das eleições, Lula perde com isso. Perderá muito mais, se encerrarem antes do segundo turno? Certo é que são tantos os atos criminosos dos traidores e tresloucados tão próximos a ele, que a nação, no mínimo, é vítima da culpa in eligendo (culpa em escolher) e da culpa in vigilando de seu presidente.
 
Cícero Harada
Advogado
Procurador do Estado de São Paulo
Conselheiro da OAB-SP

(autorizada ampla divulgação)