Montfort Associação Cultural

24 de novembro de 2004

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Pena de morte: resposta a uma universitária

Autor: Orlando Fedeli

  • Consulente: Marysa
  • Idade: 17
  • Localizaçao: Santa Catarina – SC – Brasil
  • Escolaridade: Superior em andamento
  • Profissão: estagiária
  • Religião: Outras – escreva abaixo

Ao Senhor Orlando Fedeli;
O ato de promulgar a pena capital significa regredir, esta atitude é digna ao Código de Hamurabi. Faz-se um padoxo pois se usa como pena o mesmo ato que levou o réu ao julgamento. E não diga que a bíblia faz apologia a pena pois ela própria condena o mais odiento de todos os assassínios: o de Jesus. Jesus este que pregou o perdão, não que eu apoie o perdão àqueles que cometem algum crime hediondo, de forma alguma, eu falo de rebilitação, pois nenhum homem retira a vida de um semelhante em perfeita sanidade mental.
Cito Marques de Laffayette ” Serei contra a pena de morte até que me provem a infalibilidade do julgamento humano”.

Prezada Marysa,
salve Maria

Você me informa, por seu e mail, que cursa alguma Faculdade e que tem por profissão ser “estagiária”.

Não conhecia essa profissão, mas por sua redação, tenho a prova e a certeza de que você tem nível universitário.

Pois você até me cita Hamurabi, o famoso autor do mais antigo código de leis conhecido!

Pouca gente, hoje, mesmo universitária, sabe que Hamurabi existiu um dia, fazendo registrar leis em tijolinhos de barro, à beira das águas do Tigre e do Eufrates.

E além de citar Hamurabi, seu interesse por uma questão de Direito Penal, me leva a desconfiar que você cursa alguma Faculdade de Direito, aí, em Santa Catarina.

Qual?
Não sei.

Mas pouco importa. A filosofia que todas impõem a nossos universitários é sempre a mesma. Uma filosofia tão standard e repetitiva como um hambúrger, colocando, num mesmo sandwich, fatias de Rousseau, com molhos rançosos de subjetivismo e relativismo, condimentando o total, algumas vezes, com pimenta marxista.

Ah!… Nessa receita do falso intelectualismo global, esqueci-me da mostarda progressista, já que você me fala que defender a pena de morte seria “regredir”.

Cito suas próprias palavras:

“O ato de promulgar a pena capital significa regredir, esta atitude é digna do Código de Hamurabi”.

Antes de tudo, lhe agradeço colocar-me ao lado de Hamurabi. É honra demais para mim. Nunca pensei ser colocado, um dia, e eletronicamente, ao lado de um soberano mesopotâmico, eu que nasci a beira do Tamanduateí, muito prosaico rio paulistano, de margens mal cheirosas, muito sujas e nada plácidas como as do Ipiranga, ou como deveriam ser as águas do Tigre e do Eufrates, naqueles caldaicos, longínquos e esquecidos tempos de Hamurabi. E tempos limpos. E sábios, pois ainda não havia TV, nem novelas de TV, nem uma Faculdade em cada bairro para “difundir a luz”, como diziam os progressistas do romântico século XIX. Ou, mais prosaica e consumisticamente, para difundir — ou seria só para vulgarizar?– … diplomas.

Tem tão pouco cabimento a honra que você me dá, que me parece que você até está brincando comigo.

Mesmo regredindo fantasticamente, darwinianamente, jamais ficaria eu bem ao lado de Hamurabi, com seus escribas, tijolinhos e leões alados que anacronicamente estou importando, agora, da velha Pérsia, só para divertir-me um tanto, e para divertí-la um pouco também!

Imagine-se! Eu! Eu, pobre professorzinho ginasiano, ao lado do grande, e famoso, e vetusto Hamurabi!

Não dá!

E creio que Hamurabi também jamais imaginou ser posto ao lado de um brasileiro desconhecido e sem valor. No código dele isso deveria ser considerado crime de lesa majestade hamurabirabesca.

E vejo que você deve ser estudante de Direito, porque me dá argumento de autoridade. O tipo de argumento que nos tempos de São Tomás, era considerado o último dos argumentos, o de menor valor. Mas que hoje, espécie nas faculdades de Direito, parece estar muito em voga; “Como disse o ilustre Professor Doutor ..etc.”

Como é mesmo que se chama aquele famoso jurista que todo mundo cita e que ninguém lê?

Como é mesmo o nome dele?
Ah! Lembrei.

“Como diz o muito ilustre, o brilhantíssimo Mestre Doutor Pontes de Miranda…”

E lá vai.
Citado o Pontes, todo o mundo baixa a cabeça, para ouvir e aprender.
Docilmente. Como domesticados telespectadores.
…Para não regredir!

Pois regredir, nestes luminosos tempos sapienciais em que a TV é mestra universal, regredir é a pior desgraça e o pior crime.

Pode-se até matar a própria mãe, mas, regredir nunca!

E qual a autoridade que você me cita para esmagar minha ignorante tentativa de defender a pena de morte?

Você não me cita o Pontes de Miranda, mas sim quem você deve ter como uma sumidade jurídica, que infelizmente, em minha ignorância , desconheço — Marques de Laffayette — e que suponho ser uma grande autoridade em Direito Penal… mas não em lógica.

Porque — me perdoe o tal Marques de Laffayette a audácia de contestá-lo — se ele julga que, se por ser falível, o julgamento humano, não se poderia dar sentença de morte, também não se poderia dar sentença nenhuma. Nem de prisão, nem de opinião. E ele mesmo, por ser homem e falível, não poderia ter afirmado essa frase que afirmou, e que você solenemente me cita, esmagando-me sob o peso do saber jurídico do grande Marques de Laffayette.

A incoerência é tão grande do — suponho — ilustre Professor de Direito, que me perpassou pela cabeça a hipótese, certamente delirante, de que você tenha se esquecido de colocar um acento circunflexo na palavra “Marques”, transformando o aristocrático, e depois ci devant, Marquês de Laffayette, num simples e burguês professor universitário, o Professor Marques de Laffayette, que pode morar num bairro qualquer de Florianópolis, ou de Criciúma. Ou seria num bairro perto das lingüiças de Chapecó?

Será que você incorreu nesse engano digitatório — nessa decapitação do circunflexo Marquês –e me levou a um equívoco estapafúrdio?

É o mal de não estar atualizado com os novos ensinamentos universitários neste dinâmico século, em que o saber se renova tão rapidamente, que, por vezes, não dá tempo de retê-lo. O que nos deixa em estado de ignorância …temporário.

Porque, se quem disse essa frase foi o famoso Marquês de Laffayette — aquele grande incoerente aristocrata que traiu o rei Luís XVI e Maria Antonieta, e, depois teve que fugir, da França, acusado de ter traído a Pátria e a Revolução, então a frase é um disparate mesmo, sem cobertura de autoridade jurídica alguma, pois Laffayette foi um muito incoerente, ambicioso e pretensioso oportunista.

Foi Laffayette que apresentou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, aquela de quem nasceram, mais tarde, em 1793, a Lei dos Suspeitos, o Terror e a Guilhotina. Aquela que violou todos os direitos naturais e gerou o Terror. Aquela Declaração dos Direitos do Homem — Homem com maiúscula — que, durante a Revolução Francesa, matou mais de um milhão de pessoas, decapitando-as, para fazê- las minúsculas.

Será que houve um erro digitatório de minha amável consulente que me colocou tão honrosa, mas tão indevidamente, ao lado do trono de Hamurabi?

Se houve, seria uma falha humana mais do que comum, e bem perdoável. Não é crime que mereça a pena de morte. Nem mesmo pelo cruel código de Hamurabi, que, por desconhecer o que era computador e o que era digitação, não previu tal crime.

E quem não comete erros de digitação?

Eu mais que todos, admito. Como também admito, sim, pelo menos provisoriamente, que o tal Marques (sem circunflexo) de Laffayette seja mesmo, até prova em contrário, um ilustre professor barriga verde. Provavelmente circunspecto, como convém às sumidades jurídicas de todos os tempos e de todos os países, desde a velha Caldéia até nossa Pátria amada, idolatrada, Salve! Salve! Circunspecto, sim, mas sem circunflexão… pelo menos no nome.

Mas, antes de prosseguir , permite-me você fazer-lhe um reparo?

Eu nunca “promulguei” nem pena de morte, nem pena de galinha. Longe de mim pretender promulgar qualquer coisa.

Solenemente lhe declaro que jamais promulguei coisa alguma.

Apenas defendi a pena de morte. E a defendo. E sem medo de regredir até Hamurabi. Não temo ser chamado de retrógrado nem de antiquado pelas idéias que defendo. O que temo é ter a sabedoria do terceiro milênio… Tenho idéias mais do que antigas. Tenho idéias eternas. Uma delas é a de que o quadrado da hipotenusa é igual a soma dos quadrados dos catetos.

Será que não deixei claro o meu reparo?

Cito-lhe então a sua frase, de novo:

“O ato de promulgar a pena capital significa regredir, esta atitude é digna ao Código de Hamurabi”.

Viu?

Você me acusa de ter promulgado a pena de morte, quando só a defendi.

Antes você me colocou ao lado de Hamurabi, agora, fazendo-me promulgador da pena capital, você me coloca ao nível do Marechal Deodoro, ou da Princesa Isabel.

Você certamente conhece o Marechal Deodoro, aquele que proclamou a República – e com isso nos deu um feriado e nos legou esta incorrupta República em que vivemos. E Deodoro foi quem promulgou também nossa primeira Constituição Republicana, embora ele fosse monarquista (enquanto o Imperador Dom Pedro II era republicano. Divertido, não?). Confusões da História nacional!). E a Princesa Isabel foi aquela que promulgou a bondosa e justíssima Lei Áurea, acabando com a escravidão em nosso país.

Esses dois famosos promulgadores nacionais, por isso, viraram ruas e praças pelas cidades do Brasil afora. Eu, desconhecido e obscuro professor secundário, eu não vou virar sequer nome de Colégio. Graças a Deus.
Bem longe disso, que queriam me esquecer…

Que Deus, por misericórdia, me guarde em sua santíssima memória, e não numa placa designativa de rua ou praça – Ab a male isto, libera me Domine! — e estarei muitíssimo e bem satisfeito.

Outro reparo que gostaria de lhe fazer, a você que cursa uma Faculdade, é o uso impróprio do termo “paradoxo”.

Usar paradoxos ao falar e ao escrever indica agudeza de inteligência. Se você teve ocasião de ler o livro “O Retrato de Dorian Gray” de Oscar Wilde, você deve ter se deliciado com os seus paradoxos inteligentíssimos. O autor é péssimo, mas a obra e interessantíssima.

Leia-o. Ele ensina bem a fazer paradoxos. Você deveria aprender a fazê- los. E, aprendendo-os, não usaria mal esse termo.

Certamente, em seu e mail, você quis dizer que, condenar um assassino à pena de morte, seria cometer o mesmo erro que ele cometeu, pois a pena de morte — a seu ver — seria um assassinato legal.

Creio que captei bem o seu argumento, não é, minha cara Marysa?

Então, a palavra a ser usada não seria “paradoxo”, e sim “contradição”.

Compreendeu bem, minha cara?

Também o ligeiro aceno que você me faz, em seu e mail, a um argumento bíblico, me faz crer, ou que você cursou um colégio de freiras, ou que você assiste a muitos programas de televisão.

Minha cara Marysa, o próprio Cristo na Cruz não reprovou o bom ladrão, antes o aprovou, logo que ele defendeu a pena de morte, dizendo ao mau ladrão que ofendia a Jesus:
“Nós recebemos o justo castigo de nossas ações — a pena de morte — enquanto este é inocente”. E Jesus o aprovou. Aprovou aquele que defendeu a pena de morte! Cristo aprovou aquele retrógrado!

E, no Apocalípse, Cristo afirmou: “Aquele que matar a espada, importa que seja morto a espada” (Apoc, XIII, 10).

Cite essa passagem da Escritura para o ilustre Professor Marques de Laffayette. Se ele for professor em sua Faculdade, e se, de fato, seu nome não for circunflexo…

Lembro-lhe ainda que Cristo pediu perdão para alguns no Calvário, dizendo: “Pai, perdoai-lhes, porque não sabem o que fazem”.

E o professor Marques — se ele for realmente professor de Direito — há de convir que Cristo afirmava haver uma atenuante para alguns que o matavam . Mas repare ainda, cara Marysa, que Cristo pede perdão por eles. Então, se deviam ser perdoados, Cristo afirma que eles tinham culpa em sua ignorância. É o que se chama de ignorância culposa, que deve ser distinguida da ignorância invencível.

Pergunte para o professor Marques de Laffayette, ele lhe confirmará isso, tenho certeza. … Se ele for, de fato, professor de Direito Penal…

Você me dá ainda a prova de que lhe impingiram Rousseau, pois me fala em reabilitação, em lugar de punição “não que eu apoie o perdão àqueles que cometem algum crime hediondo, de forma alguma, eu falo de reabilitação”.

Minha cara, com todo avanço da ciência pedagógica, com todo o avanço da moderníssima psicologia, o que se constata é o pior fracasso dos sistemas “educativos” e de “reabilitação” de criminosos. Os crimes só tem crescido em número e em horror.

Prezada Marysa, se as escolas para os jovens inocentes tem sido um fracasso educativo, que dirá as penitenciárias?

Aqui em São Paulo, há uma Faculdade — por sinal de Direito — na qual as sextas-feiras são chamadas de “Sextas – Cheiras”… E você bem pode advinhar porquê…

O que está por trás desse sofisma da “reabilitação” é a doutrina rousseauniana de que o homem é bom, e que a sociedade é que o corrompe. Isso é a negação do pecado original, que faz todo homem tender ao pecado e ao erro. Mesmo em matéria de Direito Penal.

O criminoso não deve ser reabilitado. deve se converter. E fazer penitência por seu crime. Por isso as prisões se chamavam penitenciárias. Agora, em certas “penitenciárias” moderninhas há até banho de piscina de água quente, banho de sol, computadores, telefone celular, visitas…,etc. E, às vezes, helicópteros para as fugas…De penitenciárias, agora, elas só têm o nome.

Veja bem a contradição de Rousseau: todo homem é bom, mas a sociedade, soma de parcelas boas, seria má.

Pobre, maldoso, e maluco Rousseau! Pobres moços seguidores das loucuras de Rousseau!

Estou chegando ao fim. Tenha só um pouquinho mais de paciência, pois quero atender totalmente a seu e mail.

Você termina, garantindo-me que “nenhum homem retira a vida de um semelhante em perfeita sanidade mental”. (Sublinhei, em sua frase, as palavras mal usadas, ou mal colocadas).

Certamente você quis escrever que “nenhum homem, em perfeita sanidade mental, tira — (e não “retira”) — a vida de um semelhante “, não é?

Entendi.
Entendi, mas está errado.

Está errado porque, assim, você me afirma que não há criminosos, mas só doentes. São ecos de Freudismo o que você deixa escapar nessa frase.

E sabia você que Freud reconheceu, minha cara, que seu método psicanalítico jamais curou ninguém, e que só servia para encher-lhe os bolsos e fornecer-lhe material para escrever suas cabalísticas doutrinas?

Não. Você não sabia disso.

Por isso você me garante que não há criminosos, só doentes. Hitler seria um doente. Se o curassem, você julga que ele seria doce e meigo como um gatinho…

Ilusões rousseaunianas e freudianas.

Se você acreditasse realmente nessa tese, você deveria lutar para que todas as Faculdades de Direito, e todos os Tribunais, fossem fechados, e deveria incentivar a todos os que estudam leis a estudarem Medicina e Psiquiatria. E o mundo ficaria, então, mais louco do que está. Pois “o Mundo gira, e a Lusitana roda” dizia a propaganda de uma velha companhia de mudanças: a antiqüíssima “Lusitana”, que deveria ser de bons e sensatos portugueses.

Hoje, não há mais a “Lusitana “. Mas o mundo ainda gira… Melhor, — aliás, pior — o mundo está gira.

E gira a multidão ignorante, enlouquecida pelas doutrinas mentirosas de Rousseau e de Freud, de Kant e de Marx. E, infeliz, gira nossa juventude nas discotecas e nas seitas, nas lanchonetes e nas Faculdades, digerindo sem compreender o que lhe impingem num misterioso sandwich global, ou numa indigesta “filosofia” abstrusa.

Ah! Que saudades de Hamurabi! Que, apesar de ser pagão e um tanto bárbaro, não era um universitário moderno que julga ter curso superior…

Mande meus cumprimentos respeitosos ao ilustre Professor Marques de Laffayette. Se ele for professor…

Porque se for o traidor de seu rei e de sua pátria… “Honni soit qui bien y pense”.

In Corde Jesu, semper,

Orlando Fedeli

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