Montfort Associação Cultural

4 de janeiro de 2005

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Pena de morte ou penas alternativas?

  • Consulente: Joana
  • Localizaçao: Lisboa – Portugal

Antes de mais quero agradecer o facto de poder ter a oportunidade de expressar a minha opinião acerca desta temática.
Sou estudante do primeiro ano de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e visitei o vosso site visto estar a realizar uma trabalho acerca da pena de morte.
Em primeiro lugar quero apresentar os meus mais sinceros sentimentos à família da menina, desejando-vos ainda muita paz.
Queria também dar o meu parecer acerca deste assunto: será que a pena de morte é solução? Não será muito mais produtivo para toda a sociedade que pessoas capazes de cometer crimes tão hediondos devam servir a comunidade, através de trabalhos cívicos e comunitários? No meu país, e durante o regime de Salazar, a taxa de criminalidade era bastante inferior à actual pois os condenados eram colocados a trabalhar em função da Nação. A Justiça no Brasil e em Portugal tem que ser resolvida através da incrementação de diferentes tipos de penas, bem como através do aumento do tempo de duração das mesmas.
É urgente ter-se consciência de que matar alguém que mata não é solução. Não se pode resolver um crime através da realização de outro.
Com os meus melhores cumprimentos.

Prezada Joana,

Agradeço-lhe muito a visita a nosso site e sua carta.
Você esquece o caráter retributivo que deve existir em toda pena. Pela pena, o criminoso recebe a sanção – ou seja, o castigo – proporcional ao crime cometido. Daí a fixação de prazos de penas diferenciados, na proporção da gravidade dos delitos cometidos.
Ora, como afirmei em meu artigo, apenas a pena de morte é proporcional à gravidade de determinados delitos, como aquele que vitimou a menina. Menos do que isso é uma semi-punição, ou seja, uma semi-impunidade.

Mas há mais.
Mantendo a vida, o criminoso irrecuperável – e os há, muitos – mantém a periculosidade.
Imagine que esse homem fosse condenado à prisão perpétua. Suponha que na prisão ele venha a matar outra pessoa, o que acontece comumente. Ou então que fuja – isso também é cada vez mais comum – e cometa novos crimes bárbaros.
Será impossível puni-lo, pois a pena anterior já era a máxima…
Alguém que já recebeu a pena de prisão perpétua ou muito longa não tem, obviamente, qualquer incentivo para prestar os serviços que você sugere. Se ele se recusar a trabalhar, a única solução será castigá-lo fisicamente. Se continuar se recusando, o castigo deverá aumentar. Até a morte?

Ademais, nossas sociedades já têm muitos desempregados honestos, que sonham poder prestar serviços à comunidade e não conseguem. Normalmente, não faltam pessoas que possam prestar esses serviços.
Recomendo-lhe a leitura do artigo de Marcelo de Andrade, sobre o mesmo tema da pena de morte, que se encontra em nosso site.

Atenciosamente,
Paulo Miranda

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