Montfort Associação Cultural

26 de janeiro de 2016

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Papa Francisco ao Tribunal da Rota Romana: “Não pode haver confusão entre a família desejada por Deus e qualquer outro tipo de união”

Autor: Lucia Zucchi

Por ocasião da abertura do Ano Judiciário, no Vaticano, o Papa recebeu em audiência os membros do Tribunal da Rota Romana, recomendando que “não se confunda a família com outras formas de união”.

A importância deste pronunciamento do Papa Francisco vem de várias causas.

Em primeiro lugar, a audiência do Papa aos membros do Tribunal da Rota Romana – exatamente a instância da Igreja mais diretamente envolvida nos problemas relativos à família – tem a importância de uma orientação oficial sobre a conduta a ser seguida pelo Tribunal durante o próximo ano. Assim, sua autoridade enquanto Magistério da Igreja é incomparavelmente maior do que aquela de uma opinião expressa pelo Papa em uma entrevista concedida a um jornalista. Evidentemente, não é essa a doutrina que será propagada e exaltada pela imprensa, e sim aquela que de alguma maneira será mais eficaz no afastamento da sociedade dos princípios católicos. Mas não deixa de ter peso para o católico comum, consternado com a confusão reinante na Igreja, o fato de que a boa doutrina esteja sendo dada como orientação pelo Papa a seus juízes da Rota.

 

Em seguida, como lembra o jornalista italiano Antonio Socci (um hipercrítico do Papa Francisco, naufragando já no sedevacantismo), o pronunciamento sobrevém exatamente às vésperas do debate legislativo na Itália sobre o casamento gay, sendo entendido como um apoio à Family Day, a grande manifestação católica marcada para o dia 31 de janeiro. Ora, segundo Socci, não tem sido o procedimento de Francisco, até agora, relembrar os “princípios não negociáveis” por ocasião de momentos decisivos como esse, com o intuito de não envolver diretamente a Igreja no debate político. Logo, os fatos mostram que há aí um motivo de alegria – ainda que se queiram atribuam maquiavélicas intenções ao Papa…

Family Day na Praça de San Giovanni in Lateranno, Roma em junho de 2015

Outro ponto de extrema importância desse discurso foi a maior precisão a respeito da deficiência na fé como causa de nulidade matrimonial.

A hipótese de que a falta da virtude da fé tornasse um casamento inválido foi aventada já por Bento XVI, que a propôs ao estudo dos especialistas. Posteriormente, o Papa Francisco voltou a mencionar essa suposição no início de 2015 e no Motu Proprio Mitis Iudex Dominus Iesus.

Porém, a extensão da perda de fé que se encontra entre os batizados e a dificuldade de avaliar os graus na fé, permitiriam estender o veredito de nulidade a quase qualquer casamento religioso – lembrando que o índice de católicos praticantes no Brasil, os que supostamente professam a fé íntegra, não passa de 5%!

No presente pronunciamento, o Papa reafirma – e o faz “de acordo com a doutrina de todos os tempos”! – que a “qualidade da fé não é uma condição essencial do consentimento matrimonial”, mas apenas caso implique na recusa por ato voluntário, na ocasião do casamento, por parte de um ou dos dois nubentes das prerrogativas do casamento católico.

Fonte: Radio Vaticano , Aci Digital

VATICANO, 23 Jan. 16 / 08:00 am (ACI).- O Papa Francisco afirmou ontem: “Não pode haver confusão entre a família desejada por Deus e outros tipos de união”; e pediu uma nova e adequada formação, possivelmente em forma de catecumenato, para os casais que queiram receber o sacramento de matrimônio.

O Pontífice recebeu na Sala Clementina do Vaticano os membros do Tribunal Apostólico da Rota Romana por ocasião da inauguração do Ano Judicial, aos quais reiterou que seu ministério sempre foi ajudar o Sucessor de Pedro, “para que a Igreja, inseparavelmente vinculada com a família, continue proclamando o plano de Deus Criador e Redentor sobre a sacralidade e a beleza da instituição familiar. Uma missão sempre atual, mas de especial relevância em nosso tempo’”.

O Santo Padre afirmou que a Rota Romana é “o Tribunal da verdade do vínculo sagrado”. “A Igreja, de fato, pode mostrar o infalível amor misericordioso de Deus com as famílias, especialmente aquelas feridas pelo pecado e pelas provas da vida”, e ao mesmo tempo “proclamar a inalienável verdade do matrimônio de acordo com o desenho de Deus. Este é o serviço principal do Papa e dos bispos”.

Francisco recordou que “por meio do serviço do Tribunal, a Igreja se propõe declarar a verdade sobre o matrimônio no caso concreto, para o bem dos fieis”. Ao mesmo tempo, “tem sempre presente que todos aqueles que, por livre escolha ou por circunstâncias infelizes da vida, vivem em um estado objetivo de erro, continuam a ser objeto do amor misericordioso de Cristo e por isso da própria Igreja”.

“A família e a Igreja, em âmbitos diversos contribuem a acompanhar o ser humano ao fim de sua existência”, disse aos membros da Rota Romana.

Em seguida, o Papa assinalou que a Igreja “deve ser a família de Deus”. Mas ela é também “mãe e mestra”, que “sabe que, entre os cristãos, alguns têm uma fé forte, formada pela caridade, reforçada pela boa catequese e nutrida pela oração e pela vida sacramental, enquanto outros têm uma fé fraca, negligenciada, não formada, pouco educada, ou esquecida”.

Por isso, “é necessário reiterar claramente que a qualidade da fé não é uma condição essencial do consentimento matrimonial, que, de acordo com a doutrina de todos os tempos, pode ser extraído apenas em um nível natural”

“De fato, o ‘habitus fidei’ se infunde no momento do batismo e continua tendo um misterioso influxo na alma, inclusive quando a fé não se desenvolveu e psicologicamente pareça estar ausente”, disse a respeito.

O Santo Padre assinalou: “Não é incomum que os noivos, levados ao verdadeiro matrimônio do instinctus naturae, no momento da celebração tenham uma consciência limitada da plenitude do projeto de Deus, e somente depois, na vida de família, descubram tudo o que Deus Criador e Redentor estabeleceu para eles”.

“As deficiências da formação na fé e também o erro relacionado à unidade, à indissolubilidade e à dignidade sacramental do matrimônio viciam o consentimento matrimonial somente se determinam a vontade”, disse o Papa Francisco, exortando a avaliar muito atentamente “os erros que dizem respeito ao caráter sacramental do matrimônio”.

Nesta linha, a Igreja “continua a propor o matrimônio nos seus elementos essenciais – prole, bens dos cônjuges, unidade, indissolubilidade, sacramentalidade, e esta é uma realidade que podem viver todos os batizados.

O Papa Francisco concluiu seu discurso manifestando uma “urgência pastoral” que “envolve a todas as estruturas da Igreja” e que “leva a convergir a um objetivo comum ordenado à preparação adequada ao matrimônio”. Uma espécie de “novo catecumenato”, aquele fortemente desejado por alguns Padres Sinodais”, como indicaram durante o Sínodo da Família celebrado em novembro.

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Alguns trechos do discurso do Papa Francisco à Rota Romana, em tradução Montfort:

Convém reafirmar claramente que a qualidade da fé não é uma condição essencial do consentimento matrimonial, que, de acordo com a doutrina de todos os tempos, pode ser extraído somente a nível natural (cf. CIC, can. 1055 § 1 e 2). Na verdade, o habitus fidei é infundido no momento do Batismo e continua a ter influência misteriosa na alma, mesmo quando a fé não foi desenvolvida e psicologicamente parece estar ausente. Não é incomum que os noivos, direcionados para o verdadeiro casamento pelo instinctus naturae, no momento da celebração tenham um conhecimento limitado da plenitude do projeto de Deus, e só depois, na vida de família, descubram tudo o que Deus Criador e Redentor estabeleceu para eles. As deficiências de formação na fé e também o erro sobre a unidade, a indissolubilidade e a dignidade sacramental do matrimônio viciam o consentimento matrimonial unicamente se determinarem a vontade (cf. CIC, can. 1099). Justamente por isso os erros que dizem respeito à natureza sacramental do matrimônio devem ser ponderados muito atentamente.

 

A Igreja, portanto, com um renovado sentido de responsabilidade, continua a propor o casamento, na sua essência - prole, bens dos cônjuges, unidade, indissolubilidade, sacramentalidade [bens do casamento, de acordo com Santo Agostinho], não como um ideal para poucos, apesar dos modelos modernos centrados no efêmero e no transitório, mas como uma realidade que, na graça de Cristo, pode ser vivida por todos os fiéis batizados.

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Os artigos do Código de Direito Canônico a que se refere o Papa:

Cân. 1099 — O erro sobre a unidade, a indissolubilidade ou a dignidade sacramental do matrimónio, contanto que não determine a vontade, não vicia o consentimento matrimonial.

Cân. 110l — § 1. O consentimento interno da vontade presume-se conforme com as palavras ou os sinais empregados ao celebrar o matrimónio. § 2. Mas se uma ou ambas as partes, por um acto positivo de vontade, excluírem o próprio matrimónio ou algum elemento essencial do matrimónio ou alguma propriedade essencial, contraem-no invalidamente.

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