9 de novembro de 2009

Juiz nega pedido de censura à imprensa da Diocese de Limeira

A Diocese de Limeira, em São Paulo, quer proibir a veiculação de notícias e ações de sua área de atuação na imprensa. Segundo a instituição, a medida tem por objetivo “proteger o bispo, dom Vilson Dias de Oliveira, e o vigário-geral, Reynaldo Ferreira de Mello, de ofensas” feitas por jornalistas do município.

O pedido da liminar foi realizado na última sexta-feira (30) e a ação corre na 2ª Vara Cível de Limeira. O juiz Rilton José Domingues deve se posicionar nesta quinta-feira (5) sobre o caso.

Segundo informou o jornal O Estado de S.Paulo, a polêmica teria começado após o vazamento de informações de uma possível transferência do padre Alquermes Valvasori, pároco de Limeira.

Embora existissem especulações sobre a mudança na paróquia desde o fim do mês de agosto, o assunto só ganhou as páginas dos jornais há uma semana. A diocese não informou para onde ou quando o padre será transferido e diz tratar-se de “uma questão interna”, sem qualquer queixa ou denúncia.

Na avaliação de Mello, a medida não atenta contra a liberdade de imprensa. “Não é censura. O que queremos é nos proteger de perseguições pessoais”, disse. Ao todo, seis jornais seriam os alvos do processo.

Juiz nega pedido de censura da Diocese de Limeira à imprensa
O juiz da 2ª Vara Cível, Rilton José Domingues, rejeitou e extinguiu ação da Diocese de Limeira que pediu a suspensão de publicação de reportagens sobre a transferência de padres. A ação foi contra seis veículos de comunicação da cidade, entre eles a Gazeta de Limeira, a Rádio Educadora AM e o Sistema Jornal de Rádio e Televisão. A medida configuraria censura aos órgãos de comunicação em detrimento de interesses administrativos que não seriam revelados pela Diocese à comunidade. O bispo dom Vilson Dias de Oliveira é responsável pela Pastoral da Comunicação no Regional Sul 1, da CNBB (estado de São Paulo). A ação pedia multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Segundo o vigário-geral Reynaldo Ferreira de Mello, a atitude era dirigida a determinada emissora, porém, a Diocese generalizou. A entidade argumentou que a liminar se justificaria pelos “comentários indesejáveis e prejudiciais à própria administração da instituição”. Ainda informa que a imprensa escrita e falada havia veiculado “notícias de cunho pessoal, vindo a denegrir a imagem de dom Vilson e do vigário-geral da Diocese, Reynaldo Ferreira de Mello”. A Diocese declarou que as mudanças, com o remanejamento dos padres, ocorrerá em dezembro, quando o bispo volta do Vaticano, onde foi prestar esclarecimentos sobre a administração da unidade local. Apontou também que as informações chegadas ao conhecimento da população prejudicariam o trabalho desenvolvido pelo bispo na cidade, realizado com base no Código Canônico, da Legislação Católica. De acordo com os apontamentos da Diocese que estruturaram a ação, esses comentários vêm revoltando a comunidade contra o bispo e o vigário-geral – portanto a liminar teria importância de proteção – e por outro lado, trariam estágio de censura à imprensa. SENTENÇA E POLÊMICA A polêmica das mudanças na igreja ganhou ainda mais repercussão após chegar à Justiça, uma vez que o objetivo da instituição, era a proibição de notícias referentes a questões administrativas envolvendo a Diocese, no caso, a polêmica do rodízio de padres. O magistrado decidiu indeferir o pedido de liminar baseando-se na liberdade de imprensa, garantida pela Constituição, e cita: “não há nos autos elementos a indicar que as rés [órgãos de comunicação] estejam, de qualquer modo, ultrapassando os limites da liberdade de imprensa, garantida constitucionalmente”. FALHA O juiz argumentou que não cabe deferimento por falta de interesse processual, interpretando que não há prejuízo à titular da ação, que é a Diocese. A Gazeta apurou que a autoria da ação deveria levar o nome da pessoa física do bispo e do vigário-geral. Ontem, o bispo tinha a intenção de retificar a autoria da ação, que foi ajuizada em nome da Diocese, representando a Igreja Católica. A intenção era de ele assinar a autoria do processo, incluindo o nome do vigário-geral – ambos como vítima de supostas ofensas – o que justificaria o pedido de suspensão das reportagens. OUTRO LADO O vigário preferiu não comentar a decisão. A Diocese pode recorrer da decisão. O bispo foi procurado na tarde de ontem, mas já havia partido para Roma. A assessoria da Diocese disse que nenhum representante se pronunciará sobre os fatos sem a presença de dom Vilson. No Vaticano, o bispo realizará a visita aos túmulos dos apóstolos Pedro e Paulo. Segundo a Diocese, a viagem é o reforço de sua responsabilidade como sucessor dos apóstolos e da comunhão hierárquica com São Pedro. Será apresentado um relatório dos trabalhos da Diocese de Limeira ao papa Bento XVI. A polêmica não será discutida no Vaticano. Renata Reis/ Bruna Lencioni www.gazetadelimeira.com.br

Juiz nega pedido de censura da Diocese de Limeira à imprensa

O juiz da 2ª Vara Cível, Rilton José Domingues, rejeitou e extinguiu ação da Diocese de Limeira que pediu a suspensão de publicação de reportagens sobre a transferência de padres. A ação foi contra seis veículos de comunicação da cidade, entre eles a Gazeta de Limeira, a Rádio Educadora AM e o Sistema Jornal de Rádio e Televisão.

A medida configuraria censura aos órgãos de comunicação em detrimento de interesses administrativos que não seriam revelados pela Diocese à comunidade. O bispo dom Vilson Dias de Oliveira é responsável pela Pastoral da Comunicação no Regional Sul 1, da CNBB (estado de São Paulo).

A ação pedia multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Segundo o vigário-geral Reynaldo Ferreira de Mello, a atitude era dirigida a determinada emissora, porém, a Diocese generalizou.

A entidade argumentou que a liminar se justificaria pelos “comentários indesejáveis e prejudiciais à própria administração da instituição”. Ainda informa que a imprensa escrita e falada havia veiculado “notícias de cunho pessoal, vindo a denegrir a imagem de dom Vilson e do vigário-geral da Diocese, Reynaldo Ferreira de Mello”.

A Diocese declarou que as mudanças, com o remanejamento dos padres, ocorrerá em dezembro, quando o bispo volta do Vaticano, onde foi prestar esclarecimentos sobre a administração da unidade local. Apontou também que as informações chegadas ao conhecimento da população prejudicariam o trabalho desenvolvido pelo bispo na cidade, realizado com base no Código Canônico, da Legislação Católica. De acordo com os apontamentos da Diocese que estruturaram a ação, esses comentários vêm revoltando a comunidade contra o bispo e o vigário-geral – portanto a liminar teria importância de proteção – e por outro lado, trariam estágio de censura à imprensa.

SENTENÇA E POLÊMICA

A polêmica das mudanças na igreja ganhou ainda mais repercussão após chegar à Justiça, uma vez que o objetivo da instituição, era a proibição de notícias referentes a questões administrativas envolvendo a Diocese, no caso, a polêmica do rodízio de padres.

O magistrado decidiu indeferir o pedido de liminar baseando-se na liberdade de imprensa, garantida pela Constituição, e cita: “não há nos autos elementos a indicar que as rés [órgãos de comunicação] estejam, de qualquer modo, ultrapassando os limites da liberdade de imprensa, garantida constitucionalmente”.

FALHA

O juiz argumentou que não cabe deferimento por falta de interesse processual, interpretando que não há prejuízo à titular da ação, que é a Diocese. A Gazeta apurou que a autoria da ação deveria levar o nome da pessoa física do bispo e do vigário-geral.

Ontem, o bispo tinha a intenção de retificar a autoria da ação, que foi ajuizada em nome da Diocese, representando a Igreja Católica. A intenção era de ele assinar a autoria do processo, incluindo o nome do vigário-geral – ambos como vítima de supostas ofensas – o que justificaria o pedido de suspensão das reportagens.

OUTRO LADO

O vigário preferiu não comentar a decisão. A Diocese pode recorrer da decisão. O bispo foi procurado na tarde de ontem, mas já havia partido para Roma. A assessoria da Diocese disse que nenhum representante se pronunciará sobre os fatos sem a presença de dom Vilson.

No Vaticano, o bispo realizará a visita aos túmulos dos apóstolos Pedro e Paulo. Segundo a Diocese, a viagem é o reforço de sua responsabilidade como sucessor dos apóstolos e da comunhão hierárquica com São Pedro. Será apresentado um relatório dos trabalhos da Diocese de Limeira ao papa Bento XVI. A polêmica não será discutida no Vaticano.

Renata Reis/ Bruna Lencioni
www.gazetadelimeira.com.br

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