Montfort Associação Cultural

7 de maio de 2005

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Crueldade e pena de morte

Autor: Marcelo Andrade

  • Consulente: Luiz Roberto
  • Localizaçao: – Brasil

Prezados Senhores

Desde já agradeço por terem me respondido. Mas eu queria ainda argumentar sobre minha discordância de suas respostas.

Não tem cabimento a pena de morte (isso é inconcebível num Estado Democrático de Direito como o do Brasil que repudia a tortura). Tortura é crueldade, a morte e o extermínio de alguém não é justificada só porque esta pessoa matou alguém (isso é um pensamento antiquado do século passado, completamente inaplicável na realidade em que vivemos, O Direito evoluiu com o tempo e hoje é inconcebível atitudes bárbaras e meramente vingativas como esta. Já se foi o tempo em que a crueldade era admitida, tudo mudou hoje graças a Deus e a um grande grupo de filósofos, doutrinadores penais como o eminente Cesar Beccaria que simplesmente acabaram com o predomínio de idéias ultrapassadas e anti-éticas como estas.) A pena de morte é anti-ética (não é justificável, o que se precisa é recuperar o criminoso e conscientizar a sociedade que o crime não compensa (o ideal seria além da a aplicação de penas alternativas, que o Estado desse uma melhor condição de vida às pessoas da população havendo assim uma redução do índice de criminalidade).

Além da aplicação da pena de morte ser um grande risco de matar inocentes (pois nem todo mundo que tá na cadeia é criminoso, existem muitas pessoas que são vítimas de ciladas da justica que injustamente estão na cadeia e nessa: inocentes poderiam morrer).

Um fato não justifica o outro. O fato de alguém ter matado alguém não justifica que se mate esta pessoa. Concordo plenamente que a pessoa marginal que cometeu crimes (apesar de não morrer) merece outros tipos de pena (claro que merece pois trata-se de um criminoso) mas o correto não seria a aplicação da pena de morte, o correto seria a aplicação de penas alternativas que ressocializassem o criminoso. Penas alternativas são trabalhos que o criminoso prestaria gratuitamente à sociedade (o criminosos não ganharia nada prestando tais serviços, mas ajudaria o desenvolvimento da sociedade além dele ocupar a cabeça com outra coisa e quem ocupa a cabeça com outra coisa não tem tempo para ficar planejando crimes pois desvia sua mente para algo produtivo). A aplicação de penas deste tipo está tendo resultados sim (tenho provas estatísticas em mãos extraidos de jornais de grande circulação)que comprovam que a aplicação de penas alternativas ja está surtindo efeitos em alguns Estados do Brasil (de alguma forma ela está recuperando alguns criminosos.)

Quanto ao Estados Unidos: eu tenho provas estatísticas de que existe uma grande relação entre o aumento da pena de morte e o alto índice de criminalidade (não falaria isso sem ter certeza: os jornais, a televisão falam isso a toda hora).

Vocês já ouviram falar de penas alternativas? Já leram algo a respeito?

Recomendo que leiam o livro “Dos delitos e das penas” do autor Cesar Beccaria (lá explica a aplicabilidade das penas alternativas e a inaplicabilidade da pena de morte e os malefícios que ela traz para a sociedade, além de constituir uma mera forma de repressão autoritária, absolutista, anti-ética e cruel).

Eu respeito a opinião de vocês (pois cada um tem a sua própria opinião), mas ainda discordo. E desculpem-me: vocês são minoria. A maioria prevalecente é contra a pena de morte. Além de citar Cesar Beccaria, a maioria dos doutrinadores penais tem fortes argumentos contra a pena de morte como Julio Fabbrini Mirabete, Damásio Evangelista de Jesus, Vicente Capez entre outros inúmeros.

Por favor antes de me responderem este e-mail: leiam integralmente o livro “Dos delitos e das penas” de Cesar Beccaria e mais uma vez reflitam profundamente sobre este assunto. Estou aguardando a resposta de vocês! Respondam assim que possível.

Um abraço!
Luiz Roberto

Prezado Luiz Roberto,

Inicialmente, desculpe-nos pelo atraso da resposta

Toda pena envolve crueldade. Trancar um criminoso na cela é crueldade, mas nem por isso deve acabar.

A maioria nem sempre está certa. Na Alemanha nazista, Hitler tinha o apoio de mais de 90% da população e não feriu nenhum artigo da Constituição Alemã… Aliás esse argumento serviu de defesa para os nazistas no Tribunal de Nuremberg.

Foram justamente os pensadores modernos que destruíram o Direito. Foi por meio do positivismo que surgiram os regimes mais sórdidos do mundo. O nazismo e o comunismo são filhos do positivismo e do pensamento de vários autores “modernos” do século passado e deste século, Kelsen entre eles.

Você conhece a máxima do direito “o abuso não tolhe o uso”. Caso isso não fosse verdade, teríamos de proibir os aviões de voar e os carros de andar na rua, porque milhares de pessoas são mortas todos os anos usando esses meios de transporte. Desse modo, o erro potencial não é justificativa para a não validade da pena de morte.

Você diz que: “Um fato não justifica o outro. O fato de alguém ter matado alguém não justifica que se mate esta pessoa.”, ou seja, vc está querendo dizer que um erro não justifica outro. Esse raciocício, aplicado à pena capital, não está certo, pois você já parte do pressuposto de que a pena de morte está errada. Caso o raciocínio fosse certo, teríamos de acabar com todas as prisões porque o roubo (um erro) não justificaria o cárcere (outro erro).

Um assassino não mudará seu jeito de ser com “trabalhos para a comunidade”. Já cansamos de ver bandidos que cumprem penas em “albergues” (nos quais se deveria trabalhar de dia e dormir a noite na prisão) sair para roubar de dia e ir dormir na prisão à noite. Já pensou o Pedrinho matador (criminoso que matou mais de 30 pessoas) prestando serviços à sociedade???

Esses conceitos de prestar serviços a comunidade, penas alternativas, penas ressocializadoras, são conseqüência de uma visão errada do que causa o crime. O que causa a criminalidade é a maldade, e não a pobreza. Caso contrário, a Índia, que é um país miserável, teria os maiores índices de criminalidade, o que não ocorre. Seriam admissíveis penas alternativas apenas para delitos leves, nunca para crimes graves.

É justamente esses pensamentos modernos, consubstanciados nestas frases, que estão destruindo a sociedade: “que não se deve punir”, “a culpa é da sociedade”, “a pena deve ressocializar o indivíduo”, etc.

Veja o caso de Nova York, com a “tolerância zero”. Nova York era mais violenta que São Paulo e hoje está tão segura quanto algumas cidades européias com baixa criminalidade, como Barcelona. O que causou a mudança? Repressão ao crime, desde o menos ofensivo até os mais violentos crimes, com pena de morte, inclusive. E não precisamos ficar adstritos aos EUA. Se olharmos para Cingapura, que pune com a morte tráfico de drogas, assassinatos e outros delitos graves e com chibata crimes intermediários, veremos um Estado com baixa criminalidade. Poderíamos dar exemplos semelhantes nos países árabes, nos quais a criminalidade é baixa e a repressão é grande. A antiga ex-URSS também era exemplo de baixa criminalidade e alta repressão, em especial em relação a sequestradores.

Você dá argumentos de autoridade, dizendo que só porque alguns pensadores ensinam que a pena de morte está errada, então, ela estaria errada. Ora, essa alegação é frágil. O que vale são os argumentos em si mesmos e não o “nome” do pensador. Mas, se vc quiser nomes, há vários santos que defenderam a pena de morte, e a lista é enorme, indo desde São Paulo até São Pio X, passando por São Tomás o maior doutor da Igreja. Vale a pena estudá-lo e conhecer seus argumentos.

Você falou em Deus. Veja que a Bíblia em várias passagens ensina como legítima a pena de morte. Fique com esta passagem do Apocalipse: “Quem matou à espada, importa que seja morto à espada” (XIII,10).

Permita-me dizer que a verdade não depende do tempo. O que era verdade, é e sempre será verdade. No caso da pena de morte, ela sempre foi e sempre será certa. E os pensadores não são bons ou ruins porque são “modernos” ou bons ou ruins por serem “antigos”. O maior filósofo da história foi Aristóteles (também defensor da pena máxima) que é do séc. IV A.C. Aliás, o século XX foi pródigo em pensadores medíocres.

A decadência da civilização é proporcional à diminuição da repressão aos crimes.

Você diz que a pena de morte é anti-ética. Imoral é a recusa de reprimir os crimes; é aceitar, inerte, a alta criminalidade. Não se iluda: enquanto o Estado não matar os lobos, as ovelhas serão mortas.

Marcelo Andrade
Associação Cultural Montfort

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