Montfort Associação Cultural

14 de maio de 2013

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“Casamento gay” está imposto (discretamente) no Brasil

Na França apenas 4% da população são católicos de missa mensal e as manifestações contra o “casamento gay” – majoritariamente católicas – têm levado às ruas mais de um milhão e meio de pessoas. Nos Estados Unidos, a batalha pela imposição das “núpcias anti-naturais” se arrasta de Estado em Estado, pontuada de rasteiras e golpes políticos, sem uma vitória decisiva. No Brasil, os juízes, atuais plenipotenciários do Direito, nos poupam dessa desgastante polêmica e decidem a questão por uma simples “resolução”, à qual não se poderão furtar os cartórios, sob pena de sofrerem as “providências cabíveis”. 

Senhores, lembrem-se do catecismo que, em grande maioria, frequentaram em sua infância… O “pecado impuro contra a natureza” era – e ainda é – classificado entre aqueles que, por sua gravidade, “bradam aos céus, clamando por vingança”. Quando Deus decidir punir o mundo por tantos atentados a Sua Lei, o Brasil talvez não possa fugir a Seu castigo!

Comentário Lucia Zucchi

CNJ obriga cartórios a celebrar casamento entre homossexuais

Felipe Recondo – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – Os cartórios de todo o Brasil serão obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios terão de converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso.

A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada por 14 a 1. A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única a votar contra a aprovação da resolução, sob o argumento de que, para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso teria de aprovar um projeto de lei. Há projetos em tramitação no Congresso sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

A resolução aprovada pelo CNJ diz que: “É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. E acrescenta que, se houver recusa dos cartórios, será comunicado o juiz corregedor para “providências cabíveis”.

O presidente do CNJ afirmou que a resolução remove “obstáculos administrativos à efetivação” da decisão do Supremo. “Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso.”

O subprocurador da República, Francisco de Assis Sanseverino, manifestou-se contra a aprovação da resolução e citou os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que foram favoráveis ao reconhecimento da união homoafetiva, mas deixaram claro que a decisão não legalizava o casamento.

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