Carta da CNBB aos senadores sobre o projeto de Lei de Biossegurança
CARTA DA CNBB AOS SENADORES
SOBRE O PROJETO DE LEI DA BIOSSEGURANÇA
Fonte: www.cnbb.org.br/ddview.php?notid=4758&dataid=2004-06-26
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Carta aos Senadores sobre o Projeto de Lei da Biossegurança, com temas referentes à Bioética Ex.mo. Sr.Senador da República Excelência, Os Bispos Católicos do Conselho Permanente da CNBB, reunidos em Brasília, de 22 a 25 de junho de 2004, desejam fraternalmente saudar Vossa Excelência. Acompanhamos, com vivo interesse, os trabalhos legislativos do Senado. Constatamos que está em votação, em fase adiantada, o Projeto sobre Biossegurança com temas referentes à Bioética (PL n.2.401-A-2003). Os últimos decênios vêm apresentando grande progresso no campo da biogenética e da biotecnologia, abrindo perspectivas, tanto no sentido da cura de certas doenças como também no aprimoramento da nossa vida na terra. Contudo, com as esperanças, erguem-se novas interrogações e preocupações. Estas interrogações não são apenas científicas, mas sobretudo de cunho ético. Queremos louvar o empenho dos Senadores que, ao longo dos últimos anos, se têm dedicado ao conhecimento da problemática, por meio de debates e seminários. Isto bem mostra como os representantes eleitos pelo povo têm consciência do peso de suas decisões, mormente daquelas que dizem respeito às manifestações da vida em suas múltiplas formas. Alegramo-nos com as conquistas da ciência que permitem sanar certos males oriundos de causas genéticas e outras, e com a crescente expectativa da biotecnologia agir eficazmente na superação de deficiências e enfermidades. O progresso da ciência e da tecnologia abre novas possibilidades para que possamos levar adiante a missão que o Criador nos confia. Neste sentido, nos congratulamos com as pesquisas recentes e o uso responsável de células-tronco encontradas no cordão umbilical, na medula óssea e um pouco espalhadas por todo o corpo humano. Incentivamos a continuação das pesquisas, visando descobrir outras fontes para se obter células-tronco, sem recorrer aos embriões humanos. A vida humana, que é fim em si mesma, deve ser respeitada sempre, desde a sua concepção até o seu termo. Não é lícito jamais sacrificar uma vida humana já presente no embrião em benefício de outra. É necessário, portanto, rejeitar com firmeza a produção de embriões, e a utilização de embriões já existentes, tanto para pesquisas, quanto para eventual produção de tecidos e órgãos. Preocupa-nos a maneira apressada com a qual certas pessoas e entidades se pronunciam em relação à denominada terapia gênica, como se por meio dela pudessem ser sanados todos os males do mundo. A vida saudável não se reduz aos genes nem aos organismos, mas remete a relações sociais, econômicas, políticas, afetivas e espirituais. Há pessoas e grupos que mais parecem vendedores de ilusão de vida fácil do que preocupados com a saúde e a vida de todos. Ainda que devamos buscar minorar os sofrimentos provenientes de falhas genéticas, de acidentes e de doenças degenerativas, preocupa-nos, igualmente, a exploração emocional oriunda da exposição na mídia de portadores de necessidades especiais. Diante destes pressupostos e baseados no Evangelho da Vida, confiamos que os Senhores Senadores não se deixarão dobrar pela pressão de grupos que investem na biotecnologia para auferir lucros. A liberação, sem mais, de embriões para obter células-tronco, se nos afigura não como sinal de progresso, mas como sinal de uma postura antiética sem precedentes na história, porque sacrifica vidas humanas. Por que não conceder a esta questão tão importante o tempo necessário para a justa ponderação dos aspectos complexos, científicos e morais, sem precipitar decisões com graves conseqüências? Em muitos países de avançada tecnologia, a questão permanece em profundos estudos e debates. Na certeza de que nossos legisladores hão de se orientar pelo valor supremo da vida humana na elaboração das leis, pedimos a Deus que os guie no alto desempenho de sua missão legislativa. Atenciosamente, agradecemos a Vossa Excelência o empenho pessoal na defesa desta causa em prol do padrão ético do povo brasileiro. Pelo Conselho Permanente, Cardeal Geraldo Majella Agnelo, Dom Antônio Celso de Queirós Dom Odilo Pedro Scherer
26/06/2004
a Presidência da CNBB,
Arcebispo de São Salvador da Bahia e
Presidente da CNBB
Bispo de Catanduva-SP e
Vice-Presidente da CNBB
Bispo Auxiliar de São Paulo
e Secretário-Geral da CNBB
- Seção: Artigos Montfort
- Assuntos: Política e Sociedade • Polêmicas
- Tema: Defesa da Família
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