Carta aos Senadores sobre o Projeto de Lei da Biossegurança, com temas referentes à Bioética

Ex.mo. Sr.Senador da República

Excelência,

Os Bispos Católicos do Conselho Permanente da CNBB, reunidos em Brasília, de 22 a 25 de junho de 2004, desejam fraternalmente saudar Vossa Excelência.

Acompanhamos, com vivo interesse, os trabalhos legislativos do Senado.

Constatamos que está em votação, em fase adiantada, o Projeto sobre Biossegurança com temas referentes à Bioética (PL n.2.401-A-2003).

Os últimos decênios vêm apresentando grande progresso no campo da biogenética e da biotecnologia, abrindo perspectivas, tanto no sentido da cura de certas doenças como também no aprimoramento da nossa vida na terra.

Contudo, com as esperanças, erguem-se novas interrogações e preocupações. Estas interrogações não são apenas científicas, mas sobretudo de cunho ético.

Queremos louvar o empenho dos Senadores que, ao longo dos últimos anos, se têm dedicado ao conhecimento da problemática, por meio de debates e seminários. Isto bem mostra como os representantes eleitos pelo povo têm consciência do peso de suas decisões, mormente daquelas que dizem respeito às manifestações da vida em suas múltiplas formas.

Alegramo-nos com as conquistas da ciência que permitem sanar certos males oriundos de causas genéticas e outras, e com a crescente expectativa da biotecnologia agir eficazmente na superação de deficiências e enfermidades. O progresso da ciência e da tecnologia abre novas possibilidades para que possamos levar adiante a missão que o Criador nos confia.

Neste sentido, nos congratulamos com as pesquisas recentes e o uso responsável de células-tronco encontradas no cordão umbilical, na medula óssea e um pouco espalhadas por todo o corpo humano. Incentivamos a continuação das pesquisas, visando descobrir outras fontes para se obter células-tronco, sem recorrer aos embriões humanos.

A vida humana, que é fim em si mesma, deve ser respeitada sempre, desde a sua concepção até o seu termo. Não é lícito jamais sacrificar uma vida humana já presente no embrião em benefício de outra. É necessário, portanto, rejeitar com firmeza a produção de embriões, e a utilização de embriões já existentes, tanto para pesquisas, quanto para eventual produção de tecidos e órgãos.

Preocupa-nos a maneira apressada com a qual certas pessoas e entidades se pronunciam em relação à denominada terapia gênica, como se por meio dela pudessem ser sanados todos os males do mundo. A vida saudável não se reduz aos genes nem aos organismos, mas remete a relações sociais, econômicas, políticas, afetivas e espirituais. Há pessoas e grupos que mais parecem vendedores de ilusão de vida fácil do que preocupados com a saúde e a vida de todos.

Ainda que devamos buscar minorar os sofrimentos provenientes de falhas genéticas, de acidentes e de doenças degenerativas, preocupa-nos, igualmente, a exploração emocional oriunda da exposição na mídia de portadores de necessidades especiais.

Diante destes pressupostos e baseados no Evangelho da Vida, confiamos que os Senhores Senadores não se deixarão dobrar pela pressão de grupos que investem na biotecnologia para auferir lucros.

A liberação, sem mais, de embriões para obter células-tronco, se nos afigura não como sinal de progresso, mas como sinal de uma postura antiética sem precedentes na história, porque sacrifica vidas humanas.

Por que não conceder a esta questão tão importante o tempo necessário para a justa ponderação dos aspectos complexos, científicos e morais, sem precipitar decisões com graves conseqüências? Em muitos países de avançada tecnologia, a questão permanece em profundos estudos e debates.

Na certeza de que nossos legisladores hão de se orientar pelo valor supremo da vida humana na elaboração das leis, pedimos a Deus que os guie no alto desempenho de sua missão legislativa.

Atenciosamente, agradecemos a Vossa Excelência o empenho pessoal na defesa desta causa em prol do padrão ético do povo brasileiro.

Pelo Conselho Permanente,
a Presidência da CNBB,

Cardeal Geraldo Majella Agnelo,
Arcebispo de São Salvador da Bahia e
Presidente da CNBB

Dom Antônio Celso de Queirós
Bispo de Catanduva-SP e
Vice-Presidente da CNBB

Dom Odilo Pedro Scherer
Bispo Auxiliar de São Paulo
e Secretário-Geral da CNBB