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sábado, março 31st, 2012 at 9:53pm

Guerra de morte na Academia Pro Vida

Publicado em Ciência e Fé, Defesa da vida e da família, Notícias, comentários e análises

Notícia publicada por Unisinos

Comentário de Lucia Zucchi

Cancelado, pelo Vaticano, o Congresso Internacional sobre Pesquisa Responsável com Células-Tronco.

Excelente notícia esse cancelamento! Mas uma parte do mal que tinha sido programado já foi feito…

 A última assembléia anual da Pontifícia Academia Pro Vida, há algumas semanas atrás, tinha sido um festival de cientistas defensores da “fertilização assistida”, em suas modalidades mais radicais, para grande indignação da maior parte de cientistas católicos que compõe a Academia. A reunião não terminou em pancadas, como uma guerra de torcidas, mas os cientistas vaiaram e bateram na mesa em protesto. Imaginem a cena! A cientista que dirigia a sessão, olímpica, observou que a platéia não estava de acordo, mas ela “se recusava a entrar em um debate teórico, filosófico ou religioso”…

Estranho! Mas quem será que tinha posto lá essa mulher? E tudo isso depois do discurso de abertura da Assembléia, pronunciado por Bento XVI, em que ele lembra que toda discussão sobre esse assunto deve obrigatoriamente levar em conta a moral.

 Desta vez, os “irresponsáveis” pelo evento anterior estavam para repetir a dose. Pois tinham convidado, para um Congresso Internacional sobre Pesquisa Responsável com Células-Tronco, uma maioria de cientistas manipuladores embrionários, pedindo-lhes – hipocritamente! – que não tratassem de “suas” células-tronco embrionárias, mas apenas das células-tronco adultas “alheias”.

Será que eles imaginavam que isso ia dar certo? Ou eles planejaram gerar uma raiva nos cientistas pela censura, que transbordaria para a imprensa em protestos contra o “obscurantismo do atual Pontífice e seu modelo de Igreja pré conciliar”? O que eu sei sobre política eclesiástica me diz que padres inocentes e trapalhões não chegam a curas de igrejas da periferia…

 Há, na verdade, uma disputa feroz dentro da Cúria Romana, pro ou contra o ensinamento moral sobre defesa da vida, emanado dos Papas e da Congregação para a Defesa da Fé – que tem sido excelente! Ao ganharmos esta batalha atual, ficamos sabendo que já houve duas anteriores em que a doutrina católica foi espezinhada. Em silêncio e para satisfação de quem os organizou! Senão vejamos: “Os dois congressos anteriores também incluíram cientistas que trabalhavam com essas células, sem gerar muita polêmica”.

Possivelmente todos se lembrarão da remoção do sinistro Dom Rino Fisichella – infelizmente uma “remoção por promoção” – da direção da Pontifícia Academia Pro Vida. Dom Fisichella havia censurado em termos duros, através do Osservatore Romano, a Dom José Cardoso Sobrinho, arcebispo do Recife, que tentava impedir o aborto dos gêmeos de uma menina de nove anos, que fora abusada por seu padrasto. O aborto foi feito e o mundo católico ficou com a noção de que o Presidente da Academia tinha sido atendido… Para os membros da Academia, destacados cientistas leigos católicos de todo o mundo, empenhados na defesa da vida, foi uma enorme decepção. Alguns deles chegaram, através de muitos percalços, a entregar uma petição ao Papa, para que removesse esse público defensor do aborto – só em alguns casos! – justamente da Academia Pro Vida. A vitória veio com a criação de um posto mais prestigioso e muito mais vago para Dom Fisichella: o Pontifício Conselho para a Nova Evangelização, no qual ele ainda aguarda, e continuará aguardando, com a misericórdia de Deus, sua nomeação como Cardeal.

Ficou em seu lugar, na Academia Pro Vida, seu antigo chanceler, D. Ignacio Carrasco de Paula, membro do Opus Dei. Se não é ele o responsável pelos atuais desmandos, ele está assinando sem ler as medidas preparadas por algum misterioso secretário, ou um “diretor de estudos”.

 De todo modo, parece que a remoção do tumor não extirpou todo o câncer anticatólico… Um triste Carrasco para os que defendem a doutrina católica.

Abaixo a notícia tirada da prestigiada revista científica Nature, publicada em português pela Unisinos.

 

 Vaticano cancela congresso sobre células-tronco

 Pesquisadores de células-tronco embrionárias questionam o súbito cancelamento do encontro anual.

A reportagem é de Ewen Callaway, publicada no sítio da revista Nature, 26-03-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

O Vaticano cancelou abruptamente um controverso congresso sobre células-tronco que estava programado para contar com a participação do papa em abril.

O Terceiro Congresso Internacional sobre Pesquisa Responsável com Células-Tronco, agendado para os dias 25 a 28 de abril, iria se concentrar sobre aplicações clínicas de células-tronco adultas e reprogramadas. Mas um grande número de conferencistas convidados, incluindo Alan Trounson, presidente do Instituto de Medicina Regenerativa da Califórnia, de San Francisco, e o conferencista principal, George Daley, cientista de células-tronco do Hospital Infantil de Boston, em Massachusetts, estão envolvidos em pesquisas com células-tronco embrionárias humanas, o que a Igreja Católica considera antiético. Os dois congressos anteriores também incluíram cientistas que trabalhavam com essas células, sem gerar muita polêmica.

O Pe. Scott Borgman, secretário da Pontifícia Academia para a Vida da Igreja Católica, um dos organizadores da conferência, disse que fatores logísticos, organizacionais e financeiros forçaram o cancelamento, que foi anunciado no dia 23 de março. A Academia aborda questões bioéticas e teológicas que são relevantes para os ensinamentos da Igreja.

A Catholic News Agency, agência de notícias independente com sede em Englewood, Colorado, citou um membro anônimo da Academia que chamou o cancelamento de “um alívio enorme para muitos membros da Pontifícia Academia para a Vida, que sentiam que a presença em seu programa de tantos conferencistas, incluindo o conferencista principal, comprometido com a pesquisa com células-tronco embrionárias, era uma traição à missão da Academia e um escândalo público”.

“Acho que a única interpretação é que estamos sendo censurados. É muito decepcionante que eles não estejam dispostos a ouvir a verdade”, afirmou Trounson. Ele esperava fornecer uma “perspectiva equilibrada” sobre as possíveis aplicações clínicas das células-tronco, tanto adultas quanto embrionárias.

Enquanto isso, alguns cientistas europeus, que haviam convocado um boicote por acreditarem que o congresso difamaria injustamente a pesquisa com células-tronco embrionárias, saudou o seu cancelamento.

Daley diz que assumiu o seu convite como uma indicação de que o congresso estaria aberto à discussão de todos os aspectos da pesquisa com células-tronco. “Há muitas áreas de acordo fundamental sobre a pesquisa com células-tronco, tais como a necessidade de provar a segurança e a eficácia dos medicamentos de células-tronco por meio testes clínicos legítimos antes de que se permita o seu marketing direto junto aos pacientes”, acrescenta.

Borgman afirma que a Academia pediu que seus oradores limitassem suas discussões às células-tronco adultas. No entanto, Daley diz que ele foi convidado não a tornar as células-tronco embrionárias no foco de sua palestra, mas planejava discuti-las em termos de contexto histórico.

Christine Mummery, cientista de células-tronco do Leiden University Medical Center, da Holanda, chamou o cancelamento de uma “boa notícia”. Ela e diversos outros cientistas europeus declinaram os convites para o congresso e incentivaram seus colegas dos Estados Unidos a seguirem o exemplo. “O título [Congresso sobre Pesquisa Responsável com Células-Tronco] foi o que me incomodou, e eu pensei que essa definitivamente não seria uma discussão aberta. Seria toda sobre os defensores das células-tronco adultas, e as pessoas que trabalham com células-tronco embrionárias seriam os bandidos”, diz.

Daley diz que, embora ele e outros participantes receberam pedidos para boicotar o congresso, “o nosso sentimento coletivo foi que era melhor se envolver na discussão ao invés de evitá-la”.

O Mons. Jacques Suaudeau, diretor de estudos da Pontifícia Academia para a Vida, chamou o cancelamento de um “triste acontecimento”, em um e-mail enviado à Nature, e disse que os participantes logo receberiam uma explicação oficial. “Eu não posso falar até que a carta de explicação seja entregue. Tudo o que posso dizer é que, até a última sexta-feira, o congresso estava bem encaminhado, e nós pensávamos que o programa, da forma como estava, era digno”.

O congresso deveria ser concluído com uma audiência de duas horas com o Papa Bento XVI.

 

 


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quinta-feira, junho 2nd, 2005 at 12:00pm

Ação de inconstitucionalidade: morte de embriões humanos

Publicado em Ciência, Documentos, Política Brasileira, Política e Sociedade
Transcrevemos abaixo o texto da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuízada pelo Procurador Geral da República, dr. Claudio Fonteles:

 

 

 

 

* * *

 

Excelentíssimo Senhor Ministro presidente do supremo tribunal federal:

 

 

 

 

O Procurador Geral da República, presente o disposto no artigo 102, I, a, da Constituição Federal, ajuíza.

 

Ação Direta de Inconstitucionalidade,

 

pelo que expõe:

 

I.  Do preceito normativo impugnado:

 

 

1.  É o que se faz presente no artigo 5º e parágrafos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, verbis:

 

“Art. 5º É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivos procedimento, atendidas as seguintes condições:

 

I – sejam embriões inviáveis; ou
II – sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data de publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento.
§ 1º Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.
§ 2º Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisas ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética e pesquisa.
§ 3º É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997”.

 

 

II. Dos textos constitucionais inobservados pelo preceito retro transcrito:

 

1. Dispõe o artigo 5º, caput, verbis:

 

Artigo 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distorção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(grifei)

 

 

2.  Dispõe o artigo 1º, inciso III, verbis:

 

Artigo 1º - A República Federativa Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I – a dignidade da pessoa humana.

 

 

II – Da fundamentação por Inconstitucionalidade material:

 

 

 

1. A tese central desta petição afirma que a vida humana acontece na, e a partir da, fecundação.

 

2. Assim, a lição do Dr. Dernival da Silva Brandão, especialista em Ginecologia e Membro Emérito da Academia Fluminense de Medicina, verbis:

 

“O embrião é o ser humano na fase inicial de sua vida. É um ser humano em virtude de sua constituição genética específica própria e de ser gerado por um casal humano através de gametas humanos – espermatozóide e óvulo. Compreende a fase de desenvolvimento que vai desde a concepção, com a formação do zigoto na união dos gametas, até completar a oitava semana de vida. Desde o primeiro momento de sua existência esse novo ser já tem determinado as suas características pessoais fundamentais como sexo, grupo sanguíneo, cor da pele e dos olhos, etc. É o agente do seu próprio desenvolvimento, coordenado de acordo com o seu próprio código genético.
       O cientista Jérôme Lejeune, professor da universidade de René Descartes, em Paris, que dedicou toda a sua vida ao estudo da genética fundamental, descobridor da Síndrome de Dawn  (mongolismo), nos diz: “Não quero repetir o óbvio, mas, na verdade, a vida começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos se encontram com os 23 cromossomos da mulher, todos os dados genéticos que definem o novo ser humano estão presentes. A fecundação é  o marco do início da vida. Daí para frente, qualquer método artificial para destruí-la é um assassinato”.
(publicação: VIDA: o primeiro direito da cidadania – pg. 10 – em anexo, grifei)

 

 

3. E prossegue o Dr. Dernival Brandão, verbis:

 

A ciência demonstra insofismamavelmente – com os recursos mais modernos – que o ser humano, recém-fecundado, tem já o seu próprio patrimônio genético e o seu  próprio sistema imunológico diferente da mãe. É o mesmo ser humano – e não outro – que depois se converterá em bebê, criança, jovem, adulto e ancião. O processo vai-se desenvolvendo suavemente, sem saltos, sem nenhuma mudança qualitativa. Não é cientificamente admissível que o produto da fecundação seja nos primeiros momentos somente uma “matéria germinante”. Aceitar, portanto, que depois da fecundação existe um novo ser humano, independente, não é uma hipótese metafísica, mas uma evidência experimental. Nunca se poderá falar de embrião como de uma “pessoa em potencial” que está em processo de personalização e que nas primeiras semanas pode ser abortada. Porque? Poderíamos perguntar-nos: em que momento, em que dia, em que semana começa a ter a qualidade de um ser humano? Hoje não é; amanhã já é. Isto, obviamente, é cientificamente absurdo.”
(publicação citada – pg. 11, grifei)

 

 

4.  O Dr. Dalton Luiz de Paula Ramos, livre-docente pela Universidade de S.Paulo, Professsor de Bioética da USP e Membro do Núcleo Interdisciplinar de Biotética da UNIFESP acentua que, verbis:

 

       “Os biólogos empregam diferentes termos – como por exemplo zigoto, embrião, feto, etc-, para caracterizar diferentes etapas da evolução do óvulo fecundo. Todavia esses diferentes nomes não conferem diferentes dignidades a essas diversas etapas.
       Mesmo não sendo possível  distinguir nas fases iniciais os formatos humanos, nessa nova vida se encontram todas as informações, que se chama “código genético”, suficientes para que o embrião saiba como  fazer para se desenvolver. Ninguém mais, mesmo a mãe, vai interferir nesses processos de ampliação do novo ser. A mãe, por meio de seu corpo, vai oferecer a essa nova vida um ambiente adequado (o útero) e os nutrientes necessários. Mas é o embrião que administra a construção e executa a obra. Logo, o embrião não é “da mãe”; ele tem vida própria. O embrião “está” na mãe, que o acolhe pois o ama.
       Não se trata, então, de um simples amontoado de células. O embrião é vida humana.
       A partir do momento que, alcançando maior tamanho e desenvolvimento físico, passamos a reconhecer aqueles formatos humanos (cabeça, tronco, mãos e braços, pernas e pés, etc), podemos chamar essa nova vida humana de “feto”.”
(publicação citada – pg. 12/13 grifei)

 

 

5.  A Dra. Alice Teixeira Ferreira, Professora Associada de Biofísica da UNIFESP/EPM na área de Biologia Celular-Sinalização Celular afirma, verbis:

 

“Embriologia quer dizer o estudo dos embriões, entretanto, se refere, atualmente, ao estudo do desenvolvimento de embriões e fetos. Surgiu com o aumento da sensibilidade dos microscópios. Karl Ernst Von Baer observou, em 1827, o ovo ou zigoto em divisão na tuba uterina e o blastocisto no útero de animais, Nas suas obras Ueber Entwicklungsgeschiechteb der Tiere e Beabachutung and Reflexion descreveu os estágios correspondentes do desenvovimento do embrião e quais as características gerais que precedem as específicas, contribuindo com novos conhecimentos  sobre a origem dos tecidos e órgãos. Por isto é chamado de “Pai da Embriologia Moderna”.
Em 1839 Schleiden e Schwan, ao formularem a Teoria Celular, foram responsáveis por grandes avanços da Embriologia. Conforme tal conceito o corpo é composto por células o que leva à compreensão de que o embrião se forma à partir de uma ÚNICA célula, o zigoto, que por muitas divisões celulares forma os tecidos e órgãos de todo ser vivo, em particular o humano.
Confirmando tais fatos, em 1879,  Hertwig descreveu eventos visíveis na união do óvulo ou ovócito com o espermatozóide em mamíferos. Para não se dizer que se trata de conceitos ultrapassados verifiquei que TODOS os textos de Embriologia Humana consultados (as últimas edições listadas na Referência Biográfica ) afirmam que o desenvolvimento humano se inicia quando o ovócito é fertilização pelo espermatozóide. Todos afirmam que o desenvolvimento humano é a expressão do fluxo irreversível de eventos biológicos ao longo do tempo que só para com a morte. Todos nós passamos pelas mesmas fases do desenvolvimentos intrauterino: fomos um ovo, uma mórula, um blastocisto, um feto.”

 

 

6.  A Dra. Elizabeth Kipman Cerqueira, perita em sexualidade humana e especialista em logoterapia escreve, verbis:

 

a) “O zigoto, constituído por uma única célula produz imediatamente proteínas e enzimas humanas e não de outra espécie. É biologicamente um indivíduo único e irrepetível, um organismos vivo pertecente à espécie humana.
b) “O tipo genético – as características herdadas de um ser humano individualizado – é estabelecido no processo da concepção e permanecerá em vigor por toda a vida daquele indivíduo” (Shettles e Rorvik – Rites of Life, Grand Rapids (MI), Zondervan, 1983 – cf. Pastuszek: Is Fetus Human – pg. 5.”
c) “O desenvolvimento humano se inicia na fertilização, o processo durante o qual um gameta  masculino ou espermatozóide (…) se une a um gameta feminino ou ovócito (…) para formar uma célula única chamada zigoto. Esta célula altamente especializada e totipotente marca o início de cada um de nós, como indivíduo único. (Keith Moore e T.V.N Persaud – The Developing Human, Philadelphia, W.B. Saunders Company – 1998 – pg.18

 

 

7. Anexo quadro esquemático que na, e a partir da, fecundação marca o desenvolvimento da vida humana: o zigoto, que se desenvolve a partir de sua unicidade celular. (vide: quadro anexo).

 

8. Importa, agora, abordar o tema das células-tronco.

 

9. Diz a Dra. Alice Teixeira Ferreira, verbis:

 

       As células tronco embrionárias são aquelas provenientes da massa celular interna do embrião (blastocisto). São chamadas de células-tronco embrionárias humanas porque provêm do embrião e porque são células-mães do ser  humano. Para se usar estas células, que constituem a massa interna do blastocisto,  é destruído o embrião.
       As células tronco adultas são aquelas encontradas em todos os órgãos e em maior quantidade na medula óssea (tutano do osso) e no cordão umbilical-placenta. No tutano dos ossos tem-se a produção de milhões de células por dia, que substituem as que morrem diariamente no sangue.” (publicação citada – pg. 33, grifei)

 

 

10. O Dr. Herbert Praxedes também  considera que, verbis:

 

“As células de um embrião humano de poucos dias são todas células-tronco (CTE), são pluripotenciais, tendo capacidade de se auto-renovarem e de se diferenciarem em qualquer dos tecidos do corpo. As células-tronco adultas (CTA) são multipotenciais  e têm também capacidade de ser auto-renovarem e se diferenciarem em vários, mas, aparente não em todos, os tecidos do organismo. As CTA  existem no organismo adulto em vários tecidos como a medula óssea, pele, tecido nervoso, e outros, e também são encontradas em grande concentração no sangue do cordão umbilical.”
(publicação citada pg. 33 grifei)

 

 

11. O Professor Titular de Cirurgia da Universidade Autônoma de Madrid, Dr. Damián Garcia-Olmo, em entrevista, realçou os avanços muito mais promissores da pesquisa científica com células-tronco adultas, do que com as embrionárias. 

 

12. Principia por apresentar quadro real de tratamento de pacientes, curados da enfermidade de Crohn, verbis:

 

–Usted ha desarrollado uma investigación sobre el tratamiento de algunas enfermedades com células madre adultas, y parece haber obtenido buenos resultados.
– En el Departamento de Cirugía del Hospital Universitario La Paz de Madrid estamos desarrollando un estudio sobre el uso de células madre autólogas (del proprio individuo) para el tratamiento de las fístulas en la enfermedad de Crohn ( Una efermedad inflamatoria intestinal que aumenta rápidamente de incidencia en países desarrollados y que afecta sobre todo a jóvenes). La aparición de fístulas en la enfermedad de Crohn es una importante causa de sufrimientos por su gran resistencia a curar com los tratamientos clásicos. Por outra parte, a partit del año 2001, la terapia celular se esta introduciendo rápidamente en muchas ramas de la medicina, en especial desde la introducción del uso de células madre adultas. Esto permite el autotrasplante (trasplante autólogo) sin problemas  de rechazo y obvia los graves problemas clínicos y éticos del uso de células madre de origen embrionario. Com el estudio que estamos desarrollando nos proponemos conecer si es posible y seguro utilizar células adultas en el tratamiento de las fístulas que aparecen en los pacientes com enfermedad de Crohn.
–Damián García-Olmo: En determinados pacientes com esta enfermedad, realizamos una liposucción de 100 cc de grasa subdérmica. De esta grasa extraemos  una pequeña cantidad de células madre que posteriormente son expandidas en cultivo (ex – vivo). Cuando han  crecido y tenemos un número suficiente, se realiza la intervención quirúrgica de la fístula siguiendo los métodos habituales, pero ademais se inyectan en diferentes puntos del trayecto fistuloso entre 9 y 12 millones de estas células madre autólogas cultivadas.
– Cuál es la experiencia actual?
–Desde que se obtuvieron todos los permisos legales y se comenzó la fase  clínica, dos pacientes han completado el seguimiento programado, alcanzando temporalmente la curación completa de la enfermedad fistulosa. Se trataba de uma fístula recto-vaginal y de una fístula enterocutánea, ambas en mujeres jóvenes u con numerosas operaciones previas fracasadas  por esa misma causa.
Del seguimento de estos enfermos podemos deducir que: 1§ Por liposucción podemos obtener un suficiente número de células madre. 2§.- Estas células se reproducen bien en cultivo y entre 5 y 7 días se obtiene una cantidad suficiente para su uso clínico. 3§.- La inyección  celular no produjo en ningún momento fenómenos de rechazo. 4§.- No se há producido un crecimiento celular incontrolado que suponga riesgo tumoral. 5§.- Los efectos reparadores de esta terapia parecen comenzar al cabo de 4-8 semanas de la inyección.

 

 

13. Depois, demonstra a superação do preconceito científico contra as células-tronco adultas, a partir do trabalho da Professora Catherine Verfaillie. De se ler, verbis:

 

–En qúe punto esta actualmente la investigación com celulas madres adultas?
–El año 2002 ha sido um año clave. Tanto que ha dado um vuelco a las expectativas sobre  la investigación de usos potenciales de células madre. Hasta esse anõ era casi un dogma que las células madre adultas estaban tan diferenciadas que difícilmente serian útiles en terapia celular. Pero en julio de 2002 el grupo de investigación  de la Universidade de Minnesota (USA) dirigido por la Profesora Catherine Verfallie publicó en la revista “Nature” (una de las mas prestigiosas de la literatura científica y extremadamente exigente a la hora de publicar resultados) un estudio en el que demonstraba que células madre obtenidas de la medula ósea de los adultos podían diferenciarse en prácticamente todos los tipos celulares conocidos en el adulto y concluía diciendo que por tanto era la fuente de células ideal para el tratamiento de enfermidades degenerativas (Cf. Natures 2002 Jul 4;418(6893):41-49).
En diciembre de ese mismo año 2002, científicos de la Universidad de UCLA (USA) tienen hallazgos similares utilizando células madre obtenidas por liposucción. En este trabajo consiguen obtener incluso auténticas neuronas partiendo de estas células que procesan de la grasa (similares a las usadas en nuestra investigaciones) (Cf. Molecular Biology of the cell. Decembrer 2002; 13: 4279-4295)

 

14.  E concluiu o Professor García-Olmo, verbis:

 

– Son más idóneas para desarrollar terapias actualmente las células madre adultas que las embrionarias? Porque?
–Que sepamos, en España, no hay ningún estudio clínico aprobado para el uso de células madre procedentes de embriones. Esto es actualmente inviable por los enormes riesgos potenciales que conlleva (tumores, problemas de rechazo,  necesidad   de terapia inmunosupresora, etc.). Sin embargo, en España, hay al menos tres programas de uso clínico de células madre adultas en patología humana que estan demonstrando que el uso de estas terapias es factble y seguro. Estos grupos van a presentar sus resultados durante un simposio que se celebrará en el Hospital Universitário La Paz el próximo 18 de marzo.
–Sin entrar en consideraciones éticas sino con los resultados clínicos en la mano, cree que la presión de algunos sectores por potenciar y dotar de recursos la investigación com embriones obedece a una real expectativa de obtener resultados o se mezclan en el tema cuestiones diversa a las meramente científicas?
–Lo que pienso es que la comunidad científica, después de muchos años de investigar sobre células madre embrionárias como la mejor fuente para la terapia celular, aún no há asimilado el cambio copernicano que se há producido en el conocimiento durante el año pasado. Tenga en cuenta que no hace ni un año desde la publicación de los trabajos de Catherine Verfaillie. Ademais los médicos clínicos tardamos bastante tiempo en asimilar lo que descubren los investigadores básicos.”
(mesma entrevista grifei)

 

 

15.  Na Alemanha, no plano legislativo, há específica lei de proteção aos embriões, definido pelo artigo 8º, 1 como, verbis:

 

 

“Por embrião nos termos desta lei entende-se, já a partir do momento da fusão nuclear, o óvulo humano fecundado e capaz de se desenvolver, assim como toda célula totipotente retirada de um embrião que, uma vez reunidas as condições necessárias, seja capaz de se dividir e se desenvolver num indivíduo.”  (vide: Lei alemã, em anexo)

 

 

16. A propósito, faço anexar a esta petição inicial, importante registro do il. Subprocurador-Geral da República, Dr. Eugênio Aragão, posto nestes termos, verbis:

 

 

“Atendendo a pedido de Vossa Excelência, encaminho, em anexo, a tradução livre do alemão para o português, de minha lavra, do “Gesetz zum Schutz von Embryonen” (ESchG) e do “Gesetz zur Sicherstellung des Embryonenschutzes im Zusammenhang mit Einfuhr und Verwendung menschlicher embryonaler Stammzellen ” (StZG), correspondendo às leis alemãs sobre proteção de embriões humanos e sobre a importação e o uso de células-tronco, respectivamente. Coloquei em colchetes as adaptações de texto necessárias à melhor compreensão dos textos legais.
No geral, na Alemanha é proibido o uso de embriões humanos para fins outros que o de provocar a gravidez (ESchG § 1, Abs. 1, S. 1). Por isso, não se prestam, embriões humanos, naquele país, à pesquisa científica. A lei de proteção a embriões humanos também proíbe expressamente a clonagem humana (ESchG, § 6, Abs. 1). Isso vale também para a chamada “clonagem terapêutica”, visto que, para os efeitos da ESchG, considera-se embrião humano toda célula totipotente, já no seu estágio mais primário, da fusão nuclear (§ 8, Abs. 1).
Diferente é, pela legislação alemã, a situação de células-tronco embrionárias pluripotentes, ou seja, aquelas que não se podem desenvolver para virem a constituir um indivíduo. Estas podem ser usadas para fins de pesquisa científica. O problema está em garantir que tais células sejam apenas pluripotentes e não totipotentes.
Com a promulgação da lei sobre importação e uso de células-tronco humanas (StZG), de 28 de junho de 2002, passou-se a admitir expressamente, mediante permissão específica, o uso de células-tronco embrionárias importadas, desde que tenham sido geradas antes de 1º de janeiro de 2002 e mantidas em cultura crioconservada (linhas de célula-tronco). Exige-se, ademais, que os embriões que lhes deram origem tenham sido gerados no contexto de uma fecundação medicinal extracorporal para fins de provocar gravidez e que em definitivo não se prestaram a tal finalidade por razões que não contemplem a qualidade dos embriões. Por fim, é proibida a aquisição onerosa dessas células-tronco importadas (cf. StZG, § 4, Abs. 2).
Este é o estágio atual da legislação alemã, pelo que Vossa Excelência pode depreender das anexas traduções.”
(Doc. junto)

 

 

17.  Dra. Claudia M. C. Batista, Professora-Adjunta da UFRJ e pós- doutorada pela University of Toronto na área de células-tronco, afirma, verbis:

 

“No momento da fecundação, a partir da fusão do material genético materno e paterno, a nova célula formada, chamada zigoto, reorganiza-se, perde proteínas inicialmente ligadas ao DNA dos gametas, inicia um novo programa ditado por esta nova combinação de genes, comanda de forma autônoma todas as reações que o levarão a implantar-se no útero materno. Inicia-se uma “conversa química” entre esta célula e as células do útero materno. Este programa é, além de autônomo, único, irrepetível, harmônico e contínuo.
A partir da primeira divisão do zigoto, quando originam-se as duas primeiras células, estas encontram-se predestinadas. Estudos recentes da Dra. Magdalena Zernicka-Goetz, do Departament of Experimental Embryology, Polish Academy of Science, Jastrzebiec, Poland, (Cf. Nature. 2005 Mar 17;ai434 (7031): 391-5, Development. 2005 Feb; 132(3): 479-90; Development. 2002 Dec; 129(24): 5803-13; Nat Cell Biol. 2002 Oct; 4(10:811-5), mostram clara e irrefutavelmente que toda e qualquer parte do embrião ou feto é formada por células já predestinadas nas primeiras horas após a fertilização. Portanto, todo o desenvolvimento humano tem  como marco inicial a fecundação e, após este evento, têm-se um ser humano em pleno desenvolvimento e não somente um aglomerado de células com vida meramente “celular”. Trata-se, a partir deste evento, de um indivíduo humano em um estágio de desenvolvimento específico e bem caracterizado cientificamente”.

 

 

18. Fica, pois, assente:

 

- que a vida humana acontece na, e a partir da, fecundação: o zigoto, gerado pelo encontro dos 23 cromossomos masculinos com os 23 cromossomos femininos;
- a partir da fecundação, porque a vida humana é contínuo desenvolver-se;
- contínuo desenvolver-se porque o zigoto, constituído por uma única célula, imediatamente produz proteínas e enzimas humanas, é totipotente, vale dizer, capacita-se, ele próprio, ser humano embrionário, a formar todos os tecidos, que se diferenciam e se auto-renovam, constituindo-se em ser humano único e irrepetível.
- a partir da fecundação, a mãe acolhe o zigoto, desde então propiciando o ambiente a seu desenvolvimento, ambientação que tem sua etapa final na chegada ao útero. Todavia, não é o útero que engravida, mas a mulher, por inteiro, no momento da fecundação.
- a pesquisa com células-tronco adultas é, objetiva e certamente, mais promissora do que a pesquisa com células-tronco embrionárias, até porque com as primeiras resultados auspiciosos acontecem, do que não se tem registro com as segundas.

 

19. Estabelecidas tais premissas, o artigo 5º e parágrafos, da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, por certo inobserva a inviolabidade do direito à vida, porque o embrião humano é vida humana, e faz ruir fundamento maior do Estado democrático de direito, que radica na preservação da dignidade da pessoa humana.

 

20. Nesse passo – a preservação da dignidade da pessoa humana – importa, aqui, reproduzir o pensamento do Dr. Gonzalo Herranz, Diretor do Departamento de Humanidades Biomédicas da Universidade de Navarra,  verbis:

 

“El núcleo ético del argumento es este: no todos los seres humanos son iguales, pues unos tienen más valor y más dignidad que otros. En concreto, ciertos seres humanos, y los embriones congelados caducados se cuentan entre ellos, valen muy poco y podemos intercambiarlos por cosas más valiosas. No tienen nombre, ni son personas como las otras. Están condenados a morir y nadie los llorará ni celebrará funerales por su muerte, inevitable y autorizada por la Ley.
Pero, como demócratas, se ha de replicar que no es justo ni razonable dividir a los seres humanos en grupos de valor diferente. Los embriones sobrantes son, ante todo, hijos, que forman parte de una familia. Formaban parte de un grupo de hermanos. De ellos, unos fueron considerados dignos de ser transferidos al seno de su madre y son ahora niños llenos de alegría de vivir. Pero, por un azar trágico, los otros fueron dejados de lado.
La humanidad ha madurado trabajosamente la idea de que a todos los miembros de la familia humana se ha de conferir la misma dignidad, aunque sus ideas o su apariencia difieran radicalmente de las propias.”
(El sacrificio de prisoneros de guerra y los embriones congelados – Diário Médico – 6.11.02)

 

21. E, conclusivo, verbis:

 

Las vidas humanas no valen menos porque nadie las llore. La saturación de tragedias que nos revela el telediario cada día está quemando nuestras reservas de compasión. Nuestra capacidad de comprender y emocionarnos no nos alcanza para conmovernos por los que mueren a consecuencia de catástrofes naturales, accidentes, crímenes terroristas o no, sobre todo si ocurren lejos de nosotros. No se llora por los embriones que se pierden espontáneamente o que son abortados. Pero no ser llorado, no ser conocido o no ser deseado no hace a esos seres menos humanos o menos valiosos. La deficiencia de valor no está en ellos.
Total, van a morir… Pero nuestra postura ante su muerte no es asunto indiferente. El modo y las circunstancias de su muerte son asuntos éticamente decisivos. Y una cosa es reconocer lo inevitable de su muerte absurda que pone fin a una existencia todavía más absurda, y otra muy distinta es consentir en su sacrificio en el altar de la ciencia y sentirse redimido y justificado. Su muerte, inevitable, no es pasivamente presenciada, sino que es activamente consentida, programada, usada en beneficio propio. Es reducir a los embriones a la condición de meros medios con los que se satisfacen los deseos de otros: al principio, para cumplir unos proyectos parentales que los han dejado en el frío; después, unos proyectos de investigación que los dejan crecer hasta blastocistos de cinco días para reconvertirlos en células que nada tienen que ver con su propio proyecto de vida.
En Bruselas han optado por pensarse un poco mejor donde poner el dinero. Nosotros necesitamos también tiempo para decidir donde ponemos el alma, porque estamos ante una decisión histórica. Paul Ramsey lo dijo muy bien: ‘La historia moral del género humano es más importante que la historia de la Medicina’.”
(ainda trecho outro do artigo citado acima)

 

 

III –   Do  Pedido:

 

1. Advindas informações do Congresso Nacional, da Presidência da República, colhido o pronunciamento da Advocacia Geral da União, e tornando-me os autos a parecer, peço, presentemente, a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e § § da Lei 11.105, de 24 de março de 2005.

 

2.  À luz do disposto na parte final, do § 1º, do artigo 9, da Lei nº 9868/99, solicito a realização de audiência pública a que deponham, sobre o tema, as pessoas que apresento, e que comparecerão à audiência independentemente de intimação, tão só bastando a este Procurador-Geral da República a intimação pessoal da data aprazada  à realização da audiência pública:

 

1.  Professora Alice Teixeira Ferreira;
2.  Professora Claudia Maria de Castro Batista;
3. Professora Eliane Elisa de Souza e Azevedo;
4.  Professora Elizabeth Kipman Cerqueira;
5.  Professora Lilian Piñero Eça;
6.  Professor Dalton Luiz de Paula Ramos;
7.  Professor Dernival da Silva  Brandão;
8.  Professor Herbert Praxedes; e
9. Professor Rogério Pazetti.

 

 

Brasília, 16 de maio de 2005.

 

 

 

 

CLAUDIO FONTELES

 

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

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segunda-feira, março 21st, 2005 at 12:00pm

Células-tronco: Carta aberta ao Presidente da República

Publicado em Defesa da Família, Política Brasileira, Política e Sociedade, REVER
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Senhor Luis Inácio Lula da Silva.

 

 

Saudações respeitosas.

 

 

Como a lei do uso células-tronco de embriões foi aprovada no Congresso Nacional graças a uma grande campanha de desinformação que divulgou dados científicos falsos, tememos que não informem devidamente Vossa Excelência a verdade sobre as conseqüências religiosas, morais e políticas da possível sanção que Vossa Excelência dê a essa lei criminosa e violadora dos Direitos humanos.

 

 

Está nas mãos de Vossa Excelência vetar essa lei tipicamente nazista, desgraçadamente aprovada pelo Congresso Nacional.

Caso ocorra a sanção de Vossa Excelência, ou sua omissão — não vetando os artigos que permitem ao assassinato de embriões — Vossa Excelência incorrerá nas sanções do Código de Direito Canônico que prevêem a pena de excomunhão “latae sententiae”, pena em que igualmente incorrem todos os que promovem, aprovam ou permitem violar o direito à vida de embriões ou fetos.
Para elucidar a Vossa Excelência, tomamos a liberdade de mandar-lhe, em anexo, o parecer jurídico de um especialista em Direito Canônico. Nele Vossa Excelência verá em quão graves penalidades incorrem todos os que aprovam, favorecem, sancionam ou não se opõem, quando podem e devem fazê-lo, a leis abortistas.
Evidentemente, a lei da Igreja Católica também reprova como pecadores todos os que votarem em pessoas que promoveram ou aprovaram o aborto — ou o uso de embriões tirando-lhes a vida.
Nas últimas eleições americanas, o Episcopado americano orientou os católicos a não votarem em candidato que apoiava o aborto e que perdeu a eleição presidencial.
Mons Raymond L.. Burke , Arcebispo de St. Louis escreveu em Pastoral a seus fiéis: “Os católicos que apóiam esses candidatos [abortistas] participam de um mal grave. Eles devem manifestar uma verdadeira mudança de coração e se reconciliarem sacramentalmente, ou então abster-se de receber a Comunhão. Apoiar esse candidatos é participar claramente na sua promoção do aborto”.
Vossa Excelência, Sr Presidente, calcula bem quanto isso poderá prejudicá-lo politicamente, no futuro.
Entretanto, o prejuízo maior para Vossa Excelência — como para todos os que o informarem, ou o aconselharem mal — será muito maior diante de Deus e diante da História.
Se o governo de Vossa Excelência apóia o lema “Tortura Nunca Mais”, como permitirá a tortura e a morte seres inocentes que têm direito à vida?
Caso sua mãe pudesse lhe dar conselho, tenho certeza que ela, como boa nordestina, lhe diria: “Meu filho, vete essa lei assassina”.
Deus ilumine a Vossa Excelência a agir de acordo com a lei divina, e coerentemente com a sua conhecida fala em defesa dos direitos humanos.
Respeitosos cumprimentos.
Associação Cultural Montfort
Orlando Fedeli
Presidente

 

PARECER JURÍDICO-CANÔNICO
“Vossos Olhos contemplaram-me ainda em embrião” (Salmo 139/138,16)
No dia 2 de março de 2005, os Deputados Federais  aprovaram  Projeto de Lei que permite o uso de células-tronco embrionárias humanas para pesquisa. Trata-se, na verdade, de lei favorável ao aborto, porquanto o uso de embriões para pesquisa e o aborto têm em comum a morte de um ser humano, ainda que em estágios diferentes de desenvolvimento. Muitos daqueles que votaram favoravelmente se dizem católicos.
Que diz a Santa Igreja sobre quem aprova uma lei como esta?
A Igreja ensina que o aborto “é a morte deliberada e direta, independente da forma como venha a ser realizada, de um ser humano na fase inicial de sua existência, que vai da concepção ao nascimento” (João Paulo II, encíclica Evangelium Vitae, n. 58). Havendo a fecundação do óvulo, mesmo estando fora do corpo da mulher, e havendo a morte deliberada, estaremos diante de um caso de aborto.
A Igreja pune o crime de aborto com a pena de excomunhão latae sententiae.
CIC – Cân.1398 – Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae.
As penas latae sententiae, são as que se aplicam pelo simples fato de ter-se cometido o delito, automaticamente, sem processo.
O Cânon acima citado é aplicado a qualquer tipo de aborto, não por não distinguir os motivos dessa conduta.
São excomungados aqueles que intervém no processo abortivo, quer com cooperação material, quer com cooperação moral eficaz, quer por cumplicidade, mesmo que não tenham sido nomeados na lei, desde que sem a sua atividade o delito não teria sido praticado (Can 1329, § 2).
Quando os que representam o Estado aprovam uma lei permissiva do ato ilícito, obviamente esta se reveste de uma força maior do que a da mera cooperação moral eficaz para esse mesmo ato.
Todos os que apoiaram, de qualquer forma, a aprovação da lei abortiva incidem nas penas canônicas.
Portanto, não apenas os que propuseram e aprovaram a lei, mas igualmente aqueles que PROMOVERAM A LEI e INCENTIVARAM A SUA APROVAÇÃO, PELA MÍDIA OU DE OUTRA FORMA, OU venham a colaborar para que seja sancionada, como contribuem mais eficazmente para a prática do crime, TODOS ESSES ESTÃO automaticamente EXCOMUNGADOS, sem necessidade de declaração nesse sentido.  Tal excomunhão, entre outras proibições, impede a recepção dos sacramentos e o exercício de certos atos eclesiais (Can 1331).
O Romano Pontífice, no documento Evangelium Vitae, n. 62, com os poderes dados por Cristo, afirma que o aborto é desordem moral grave:
“Frente a semelhante unanimidade na tradição doutrinal e disciplinar da Igreja, Paulo VI, pôde declarar que tal ensinamento não conheceu mudanças é imutável. Portanto, com a autoridade que Cristo conferiu a Pedro e aos seus Sucessores, em comunhão com os Bispos – que de várias e repetidas formas condenaram o aborto e que na consulta referida anteriormente, apesar de dispersos pelo mundo, afirmaram unânime consenso sobre esta doutrina – declaro que o aborto direto, isto é, querido com fim ou como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente. Tal doutrina está fundada sobre a lei natural e sobre a Palavra de Deus escrita, é transmitida pela Tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério ordinário e universal”.
Continuando, no mesmo documento, n. 63:
“….A mesma condenação moral vale para o sistema que utiliza os embriões e os fetos humanos ainda vivos – às vezes “produzidos” propositalmente para este fim através da fecundação in vitro – seja como “material biológico” à disposição, seja como fornecedores de órgãos ou de tecidos para transplante no tratamento de algumas doenças. Na realidade, o assassínio de criaturas humanas inocentes, ainda que com vantagem para outras, constitui um ato absolutamente inaceitável.” (Evangelium Vitae, carta encíclica de João Paulo II, n. 63) (negrito nosso)
Conforme ensina ainda o Romano Pontífice João Paulo II, n. 62, capitulo III, título “Vossos Olhos contemplaram-me ainda em embrião” (Salmo 139/138,16), da encíclica Evangelium Vitae,
“… “quem procurar o aborto seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae”, isto é automática. A excomunhão recai sobre todos aqueles que cometem este crime com conhecimento da pena incluindo também cúmplices sem cujo contributo o aborto não se teria realizado”
Os fiéis são obrigados a aceitar com obediência cristã o que os Pastores, como representantes de Cristo, declaram como mestres da Fé ou determinam como reitores da Igreja (CIC. can. 212, cc. 750, § 2), devendo firmemente aceitar tudo e acreditar naquilo que é proposto de maneira definitiva pelo magistério da Igreja em matéria de fé e costumes, OPÕE-SE GRAVEMENTE à doutrina  da Igreja Católica quem rejeita tais proposições, consideradas definitivas.
Portanto, mesmo aqueles que, apesar de não terem praticado o crime de aborto,  aceitam a pratica deste crime, se opõem gravemente à doutrina católica, ferindo o dever de obediência. 
O crime de aborto é um dos mais graves e perniciosos, recebendo uma pena grave, e quem o pratica coloca-se fora da Igreja.
No caso deste projeto de lei brasileiro, a pena de excomunhão a seus colaboradores será automática, logo depois que o primeiro embrião humano for morto com fundamento nesta lei (CIC – Can. 1398, cc. Can 1329 § 2). E “nenhuma circunstância, nenhum fim, nenhuma lei no mundo poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito, porque contrário à Lei de Deus, inscrita no coração de cada homem, reconhecível pela própria razão, e proclamada pela Igreja” (Carta encíclica Evangelium Vitae de João Paulo II, n. 62). 
Não podem os católicos se conformar com uma lei imoral em si mesma, nem participar de uma campanha de opinião em favor de uma lei que favorece o aborto, nem dar seu voto, nem colaborar com a sua aplicação, conforme declaração sobre o aborto da Congregação da Doutrina da Fé:
“22. Em todo caso, deve ficar bem claro que um cristão não pode jamais conformar-se com uma lei imoral em si mesma; como é o caso da lei que admitisse em princípio a licitude do aborto. Um  cristão não pode nem participar em uma campanha de opinião em favor de semelhante lei, nem dar-lhe seu voto, nem colaborar com sua aplicação. É, por exemplo, inadmissível que médicos ou enfermeiros se vejam na obrigação de prestar cooperação imediata aos abortos e tenham que escolher entre a lei cristã e sua situação profissional”
Ainda, n 73, da encíclica Evangelium Vitae, o Papa João Paulo II afirma:
“Portanto, no caso de uma lei intrinsecamente injusta, como aquela que admite o aborto ou a eutanásia, nunca é lícito conformar-se com ela, “nem participar numa campanha de opinião a favor de uma lei de tal natureza, nem dar-lhe a aprovação com o próprio voto”. (negrito nosso)
Todos os deputados que se dizem católicos e que votaram favoravelmente à lei que aprovou o uso de células-tronco embrionárias, agiram de forma contrária ao determinado e ensinado pela Igreja Católica, colaborando para a morte de milhares de seres humanos indefesos. Se o presidente vier a sancionar essa lei, também ELE estará agindo contra o ensinamento da Igreja E INCORRERÁ NA PENA DA EXCOMUNHÃO AUTOMÁTICA.
Da mesma forma, os pais desses embriões que se encontram em clínicas de fecundação, poderão sofrer eles também a pena de excomunhão, se derem autorização para que sejam utilizados para pesquisa.
Considerando que “a legitima defesa pode ser, não somente um direito mas um dever, para aquele que é responsável pela vida de outrem, do bem comum da família ou da sociedade” (Catecismo da Igreja Católica, n. 2265), e havendo a obrigação de legitima defesa de terceiros, deveriam as autoridades ter defendido a vida.  Entretanto, infelizmente alguns se omitiram.
A Congregação da Doutrina da Fé diz que a legislação civil deve prever apropriadas sanções penais para toda violação deliberada dos nascituros, ainda que em estágios embrionários, conforme citamos abaixo:
 “Como conseqüência do respeito e da proteção que devem ser assegurados aos nascituros a partir do momento da sua concepção, a lei deverá prever apropriadas sanções penais para toda violação deliberada dos seus direitos. A lei não poderá tolerar – antes deverá proibir expressamente – que seres humanos, ainda que em estágio embrionário, sejam tratados como objeto de experimentação, sejam mutilados ou destruídos, sob o pretexto de que seriam supérfluos ou incapazes de se desenvolver normalmente.
A autoridade política é obrigada a assegurar à instituição familiar, sobre a qual se baseia a sociedade, a proteção jurídica a que ela tem direito. Pelo fato mesmo de estar a serviço das pessoas, a autoridade política também deverá estar a serviço da família. A lei civil não poderá conceder a sua garantia  àquelas técnicas de procriação artificial que, em benefício de terceiros (médicos, biólogos, poderes econômicos ou governamentais), subtraem aquilo que constitui um direito inerente à relação entre os esposos e, por isso, não poderá legalizar a adoção de gametas entre pessoas que não estejam legitimamente unidas em matrimônio.
Além disso, a legislação deverá proibir, em razão do apoio devido às famílias, os bancos de embriões, a inseminações post mortem e a maternidade substitutiva.” (Congregação da Doutrina da Fé, Instrução Sobre o Respeito à Vida Humana Nascente e a Dignidade da Procriação, III Moral e Lei Civil,)
Portanto, conforme a Santa Igreja, não deveriam as autoridades tolerar, antes proibir expressamente que fosse violada a vida humana em estágio embrionário.
Compete aos Bispos, na Igreja, o “poder legislativo, executivo e judiciário” (CIC. can. 391, § 1),  “tendo por obrigação defender com firmeza a integridade e unidade da fé” (CIC. 386 § 2) e “competindo também à Igreja anunciar sempre e por toda a parte os princípios morais, e  a pronunciar-se a respeito de qualquer questão humana enquanto o exigirem os direitos da pessoa humana” (CIC can 747, § 2).
Por isso, não podem os pastores das almas – OS BISPOS –  calarem-se, omitindo-se diante de uma lei criminosa, principalmente quando existe apoio de muitos que se dizem católicos.
Havendo o direito, e às vezes até a obrigação, dos fiéis manifestarem o que afeta o bem da Igreja, e quando se trata de defender a vida dos seres humanos mais indefesos, não se pode deixar de querer que as legítimas autoridades da Igreja alertem e punam, com justa pena, aqueles que venham a favorecer e aprovar uma lei criminosa, como é a lei do aborto.
Eduardo Martins de Souza
Procurador do Tribunal Eclesiástico de São Paulo.

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terça-feira, fevereiro 15th, 2005 at 12:00pm

Manifesto pela Vida impediu a votação do projeto de Lei de Biossegurança

Publicado em Aborto, Artigos Montfort, Defesa da Família, Montfort
Em consonância com as orientações do Santo Padre, a Associação Cultural Montfort, em conjunto com diversas associações católicas,  promoveu o abaixo-assinado “Manifesto pela Vida”, no qual pede aos parlamentares que não aprovem o projeto de Lei de Biosegurança no que se refere à permissão para a utilização de Embriões Humanos em pesquisas.Nosso trabalho teve início em uma entrevista com Dom Odilo Sherrer, Secretário Geral da CNBB, que aprovou com satisfação a realização do abaixo-assinado.

Ao mesmo tempo, começamos a realizar contatos com Senadores e tivemos uma grande surpresa: apesar do Projeto de Lei estar na pauta de votação, os Senadores tinham pouco conhecimento sobre o seu conteúdo no que este se referia aos embriões. Mesmo aqueles que se proclamavam católicos não tinham o menor conhecimento do assunto, vários deles nem sabiam que a posição da Igreja era contrária à utilização dos embriões em pesquisa e afirmavam ainda que os cientistas haviam garantido que os embriões não tinham vida. Fomos ainda comunicados por um auxiliar destes senadores que houve uma audiência pública (uma espécie de reunião aberta) onde o assunto foi debatido e não houve, nesta ocasião, uma única pessoa, político, pesquisador ou religioso que tivesse sido contrário à lei.

 

 

Poucos dias depois, em meados de outubro, a lei foi aprovada no Senado por 52 votos favoráveis e apenas 2 contrários.

 

 

Havia ainda uma última esperança. Para que lei fosse aprovada, era necessário ainda ser votada também na Câmara dos Deputados. Era necessário que agíssemos com urgência sob pena da lei ser aprovada de forma silenciosa e quase oculta. Intensificamos a coleta de assinaturas em locais de grandes concentrações católicas, como em Aparecida do Norte onde coletamos 45.000 assinaturas em um único dia. Nesta ocasião recebemos um grande apoio de Dom Odilo e de Dom Raymundo Damasceno, Bispo de Aparecida.

 

 

Obtivemos ainda o auxílio de vários Bispos, como por exemplo Dom Nelson Wstrupp, Bispo de Santo André e Dom José Maria Pinheiro, Bispo auxiliar do Ipiranga, que através de cartas incentivavam seus páracos a colaborarem conosco na coleta das assinaturas.

 

 

Iniciamos também contato com vários cientistas e pesquisadores que eram contrários ao uso de Embriões Humanos em pesquisas e que se encontravam dispersos e sem possibilidade de divulgar suas idéias e conhecimentos, devido à uma verdadeira sabotagem realizada pela mídia. 

 

 

Através de amigos de Brasília, fomos então avisados que se planejava fazer com que o Presidente da República assinasse uma Medida Provisória que transformasse em lei o projeto ainda em votação no Congresso. Alegava-se ser necessária a Medida para legalizar o plantio da soja transgênica, uma vez que este Projeto de Biosegurança tratava dos dois assuntos. Desta maneira, a pesquisa com embriões seria aprovada por contrabando, acobertada pela soja transgênica.Através do Pe. José Hernani, assessor político da CNBB conseguimos agendar uma entrevista com o Chefe de Gabinete da Presidência, Sr. Gilberto Carvalho. Juntamente com cientistas de renome no Brasil, Dra. Alice Teixeira Ferreira da UNIFESP,  Profa. Maria Dolores da Universidade Estadual da Bahia e o Doutorando  Prof. Rogério Pazetti da USP, e o Sr. Alberto Luiz Zucchi, representando a Associação Cultural Montfort, entregamos uma cópia do nosso abaixo assinado que, na ocasião, contava com 20.000 assinaturas, juntamente com  um manifesto assinado pelos cientistas. O Sr. Gilberto de Carvalho confirmou a disposição do Presidente da República em assinar a Medida Provisória porque imaginava que toda a comunidade cientifica fosse favorável a Lei, mas que agora ele talvez revisse sua posição.      

 

 

Com a graça de Deus, um mês depois o Presidente editou uma Medida Provisória na qual constava apenas a questão da soja transgênica e nada tratava sobre os embriões. Foi nossa primeira vitória em uma luta que já parecia perdida.  Assim o trabalho na Câmara deveria continuar.

 

 

Começamos a divulgar junto aos deputados um material técnico sobre o assunto. Entregamos à eles diversos artigos científicos. Procuramos os deputados católicos e todos aqueles contrários a lei e novamente tivemos uma grande surpresa: mesmo entre os deputados católicos, havia um grande desconhecimento sobre a matéria.

 

Nosso contato com os Deputados começou a render frutos. Assim, a Deputada Angela Guadagnin PT – SP que é muito contrária à utilização das Células Tronco Embrionárias Humanas (CTEH),  promoveu junto a bancada do seu partido um debate científico. Por nossa indicação a Dra. Lilian Piñeiro Eça da UNIFESP debateu com a Dra. Mayana Zatz, grande defensora não só da utilização dos embriões em pesquisas como também da clonagem teurapêutica.  Enquanto a exposição da Dra. Mayana limitiou-se à argumentos sentimentais, como por exemplo a apresentação de slides de  crianças com doenças, Dra. Lilian realizou uma apresentação altamente técnica, esclarecendo todos os problemas decorrentes da utilização dos embriões humanos em tratamento de doenças, como por exemplo o aparecimento de violentos carcinomas (câncer).

 

 

A superioridade da apresentação da Dra. Lilian levou a Dra. Mayana a perder a calma em diversos momentos do debate, e mesmo ter que rever algumas de suas posições.

 


A platéia de deputados, que no início da apresentação era  francamente favorável às pesquisas com CTEH, acabou dividida e tendo que reconhecer como verdadeiros os argumentos da Dra. Lílian. Ao final do debate, o líder do PT declarou que apesar da lei ser do interesse do governo, o partido não fecharia questão sobre o assunto, dando liberdade para que os deputados votarem conforme seu entendimento.

 

 

Foi então que recebemos um grande apoio em nossa luta. O Vaticano elaborou e distribuiu um documento condenando tanto a clonagem teurapêutica com a utilização de embriões em pesquisa. O documento foi por nós traduzido, entregue à CNBB e divulgado entre os Deputados.

 

 

Sentindo que a reação à Lei começava a crescer na Câmara, os defensores do Projeto começaram a trabalhar para agilizar a votação. Conseguiram promover duas audiências públicas marcadas para o dia 1º. de dezembro, exclusivamente com representantes de pessoas favoráveis a utilização das CTEH. Ocorreria, portanto, na verdade, audiências privadas nas quais se faria um teatro como se todos os cientistas fossem favoráveis ao Projeto de Lei. Surpreendente ainda que uma das audiências fosse solicitada pela Deputada Luiz Erundina do PSB-SP, que sempre teve sua votação nos meios católicos. Apesar de propagarem possuir uma grande  número de cientistas favoráveis à Lei, compareceram às audiências os mesmos interlocutores de sempre: Dra. Mayana e a Dra. Patrícia Pranke. Ficamos ainda sabendo que já estava acertado que após o encontro a Imprensa publicaria notícias como se a comunidade científica exigisse a aprovação da Lei, e então seria feito um acordo de líderes para aprovação do projeto, sem votação.

 

 

Tratava-se pois de um momento decisivo. Solicitamos junto ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, na qual seria realizada uma das audiências públicas, que nos fosse dado também o direto de falar durante a audiência, o que nos foi negado.

 

 

No dia das audiências públicas, 1º. de dezembro, uma comissão da Associação Cultural Montfort foi à Brasília, levando nosso abaixo assinado que contava com 146.142 assinaturas. Nesta ocasião procuramos diversos deputados com que já havíamos tido contato a fim de fornecer material técnico que permitisse a eles discutir com os cientistas durante a audiência.

 

 

O material constava dos seguintes textos e artigos:

 

 

            – Pedido feito pelo Papa João Paulo II às autoridades brasileiras para que os responsáveis da nação prossigam defendendo a vida desde a sua concepção;

 

 

            – Artigo da Dra. Mayana Zatz ao Estado de São Paulo de 10/05/2004, no qual ela confessa que o embrião tem vida;

 

 

            – Entrevista da Dra. Alice Texeira demonstrando que todos os tratamentos que deram resultado até o presente momento foram realizados com células tronco adultas, e que as experiências com células tronco embrionárias só produziram resultados desastrosos.

 

 

            – Artigo “Ciência em Liquidação” da revista Newsweek de 08/11/2004, pg. 40. A matéria faz parte de um artigo intitulado “As células tronco são desmascaradas” de Jaime Cunningham, Joan Raymond e Gianne Brownell, na qual é criticado o exagero de alguns cientístas americanos em relação às células-tronco. Retratou o caso do Russo Vladmir Brysalov,  que querendo eliminar as suas rugas e cabelos brancos, injetou células-tronco embrionárias em várias regiões de sua cabeça. Algumas semanas depois estava com inúmeras pelotas do tamanho de ervilhas espalhadas na sua face, onde suas rugas ainda persistiam;

 

 

            – Relação de cientistas e pesquisadores contrários à utilização dos Embriões Humanos em pesquisas;

 

 

            – Material divulgado pela Confederação dos Bispos dos Estados Unidos contra a utilização das células-tronco embrionárias.

 

 

Animados pelo apoio popular que o abaixo-assinado trazia, munidos de argumentos com o nosso material, e convictos de suas posições, os deputados contrários ao projeto de lei apresentaram-se nas audiências públicas, e aquilo que deveria ser um grande teatro transformou-se em um debate inesperado para aqueles cientistas.

 

 

A audiência iniciou-se com uma intervenção do Deputado Salvador Zimbalde que protestou contra o fato de não existir entre aqueles que fariam a exposição ninguém contrário ao projeto de lei.

 

 

No transcorrer dos debates destacou-se o Deputado Durval Orlato que, manifestando sua posição contrária à utilização das CTEH´s, apresentou documentos que demonstravam de forma clara a posição de diversos cientistas contrários à utilização dos embriões em pesquisa, fazendo as duas cientistas palestrantes silenciarem diante de sua argumentação.

 

 

Como de costume, a exposição da Dra. Mayana foi confusa, pois não distinguia de forma clara células tronco adultas e embrionárias, sempre voltando-se principalmente para o lado sentimental.

 

 

A audiência estendeu-se das 10 às 14:00 horas, e ao final as cientistas foram obrigadas a admitir que os Embriões Humanos têm vida e que até o hoje somente as Células Tronco Adultas têm apresentado resultado satisfatório. Novamente a Dra. Mayana Zatz perdeu o controle emocional e procurou impor sua opinião, denegrindo a imagem dos cientistas que lhe faziam oposição, e exaltando seu próprio curriculum profissional.

 

 

Ao final da audiência era visível o desâmino dos defensores da utilização das CTEH, que contrastava com a alegria dos defensores da vida.

 

             

 

Conduzidos pelo Deputado Osmanio Pereira fomos então ao Presidente da Câmara, Deputado João Paulo. Entregamos nosso abaixo-assinado, acompanhado de um documento que resumia os principais pontos do embate que se travava em relação às células-tronco, além de reclamar que a mídia não permitia a divulgação dos argumentos daqueles que eram contrários ao projeto. Entregamos ainda diversos documentos técnicos, e principalmente a manifestação do Papa. Conosco haviam outros nove deputados federais, inclusive os Deputados Durval Orlato e Severino Cavalcanti, que estiveram sempre presentes nos debates em defesa da vida, além de um representante da CNBB e de outros representantes de entidades católicas. O Deputado João Paulo prometeu-nos então que não colocaria o projeto em votação antes que fosse dada oportunidade para católicos e cientistas contrários ao projeto de se manifestarem, através de um debate, na Câmara.

 

 

Com a graça de Deus o deputado cumpriu sua palavra e, apesar de grandes pressões da mídia, do Ministério da Ciência e da Tecnologia, e de um pequeno grupo de cientistas muito ativo e com grande penetração nos meios políticos, o projeto não foi à votação até o momento.

 

           

 

Através da Deputada Ângela Gudagnin obtemos uma audiência pública onde os cientistas contrários à lei poderão apresentar seus argumentos e fazer a defesa da vida. O Deputado Salvador Zimbaldi obteve o número de assinaturas necessárias para a realização de uma Comissão Geral. Nesta ocasião haverá um debate entre os que são favoráreis e os contrários ao projeto.

 


Foi uma grande vitória em uma batalha que parecia perdida, mas para Deus nada é impossível.

 

 

Agora estamos no recesso parlamentar que deve durar até o dia 15 de Fevereiro, quando então os debates sobre o assunto devem recomeçar, e então voltaremos à carga.

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sábado, fevereiro 5th, 2005 at 12:00pm

A Propaganda é a Alma dos Negócios

Publicado em Artigos Montfort, Defesa da Família, Igreja, Orlando Fedeli, Política e Sociedade
Ou Como se Difunde a Cultura da Morte

 

 

 

 

Dizem que a propaganda é “a alma dos negócios”.

 

 

De fato, como todo bom empreendedor bem o sabe, nada melhor que uma bela campanha publicitária para influenciar o mercado consumidor, e assim alavancar as vendas.

 

As campanhas publicitárias geralmente são elaboradas de forma a fazer com que o consumidor se sinta compelido a comprar determinado produto ou serviço, por convencimento ou por sugestão.

 

 

Dentre as conhecidas táticas de propaganda, destaca-se a de criar frases de efeito ou chavões que “peguem”, ou seja, com os quais os consumidores se identifiquem e imediatamente os associem ao produto que se deseja evidenciar. Obviamente tal técnica se aplica tanto na promoção das qualidades de um dado produto, quanto aos virtuais “defeitos” dos produtos concorrentes.

 

 

O ideal é que o consumidor nem sequer cogite comparar o produto sendo-lhe oferecido com os de seus concorrentes.

 

 

Ora, como também se sabe, a propaganda não é exclusivamente usada em embates comerciais. Ela vem sendo usada por séculos como uma poderosa ferramenta de influência e conquista do que se chama de “opinião pública”, e de manipulação de “massas”.

 

 

Hitler, em parte graças ao seu sinistramente competente ministro da propaganda, Joseph Goebbels, conseguiu conquistar coração e mente do povo alemão, considerado bem educado e desenvolvido, através do uso bem orquestrado da propaganda política. As campanhas publicitárias nazistas guardam grande semelhança com certas campanhas publicitárias atuais.

 

 

Não se entenda aqui por publicidade como simplesmente anúncios de televisão ou rádio, mas sim estratégias e expedientes de promoção que usam de meios diversos, como artigos, notas, matérias de jornais, etc., que são formas mais sutis porém poderosas de convencimento.

 

 

E hoje vemos as estratégias e expedientes idênticos aos utilizados pelos nazistas, como é o caso da promoção do uso de células tronco embrionárias, de que resulta a morte do embrião.

 

Tenta-se apresentar as células tronco como uma panacéia universal, como Freud, em sua juventude apresentou a cocaína, capaz de eliminar todos os males, curar doenças incuráveis, e mesmo, prometer um aumento de expectativa de vida ao ser humano.

 

 

Tais objetivos, apesar de materialmente nobres, são utópicos, têm pouca sustentação na realidade, e se baseiam em mitos seculares, como o panacéia universal e o elixir da longa vida. Assemelham-se um pouco à cura universal do câncer, sempre prometida pela medicina, mas nunca conseguida. E, pior, este mito é usado como justificativa para o sacrifício de milhares de embriões humanos congelados, já que estes, como alegam os proponentes do uso das células tronco embrionárias, vão para a “lata de lixo”.

 

 

Deste modo, se pretende usar seres humanos– porque os embriões humanos são evidentemente humanos– como fornecedores de ” peças de reposição”, sem levarem conta sua pessoa, seus direitos e sua dignidade.

 

 

Os principais promotores das células tronco embrionárias são parte de comunidade científica, que, como de costume, se encontra dividida a respeito do tema, e grupos de pressão e formação de opinião fortíssimos, que almejam a aplicação de legislação abortista irrestrita por toda parte do mundo.

 

 

Porque, de repente , uma verdadeira orquestra de propaganda começou a tocar a mesma música em todos os países.

 

 

Quem deu a partitura? Quem rege a orquestra? Quem paga os músicos?

 

 

Tenta-se difundir a idéia de que as células tronco embrionárias são uma espécie de panacéia universal, numa campanha que procura sensibilizar a opinião pública através da exploração da expectativa criada em paraplégicos e pessoas com doenças incuráveis.

 

 

Ao mesmo tempo, procura-se mostrar os que se opõe ao uso de células troncos embrionárias como “retrógrados”, “obscurantistas” e “inquisitoriais”. Não obstante, a oposição de parte da comunidade científica e de leigos, dentre os quais se destacam os católicos, não é contra o uso de células tronco retiradas de adultos, mas contra o extermínio dos embriões humanos, que são seres humanos como quaisquer outros e têm o direito à vida.

 

 

Com esta dupla investida, promovendo sentimentalmente o uso de células tronco embrionárias e denegrindo seus opositores, pretende-se formar na população em geral uma mentalidade de não questionamento a respeito do assunto. Uma mentalidade de não contestação, de maneira que qualquer oposição em contrário seja esmagada em seu nascedouro. Estão impondo cadeias mentais à população e manipulando a opinião pública. O método empregado faz com que a maioria da população, sem perceber, pouco a pouco, aceite coisas contra as quais se oporia caso as questões fossem claramente expostas.

 

 

Foi por causa disso que o projeto de lei das células tronco embrionárias foi anexado ao projeto dos transgênicos, para que fosse aprovado quase que por contrabando.

 

 

Pouco importa, à esta altura, que as pesquisas com células tronco ainda estejam no início e que não se tenha comprovado sua utilidade e seu benefício hipotético,. Pouco importa que possíveis malefícios sejam de abrangência desconhecida.

 

 

Pouco importa também que as células tronco possam ser obtidas a partir de cordões umbilicais. Pouco importa que possam ser obtidas da medula do próprio indivíduo adulto, que dela pode se beneficiar, evitando assim o risco de rejeição caso a célula tronco transplantada tenha outra procedência.

 

 

Pouco importa o fato da vida ser sagrada, e que nem o homem individualmente nem a sociedade tenham o direto de sacrificar a vida de um ser humano inocente e indefeso.

 

 

O que importa é “não ficar para trás, longe dos avanços científicos do mundo desenvolvido” quando vários países desenvolvidos, que provocam inveja na elite tupiniquim, proíbem o uso de embriões para a geração de células tronco.

 

 

O que importa é “não se render a uma mentalidade inquisitorial”, mas sim, capitular à propaganda, e desistir de raciocinar e contestar. Capitular perante promessas cheias de frases de efeito, mas vazias de significado e de veracidade.

 

 

O que importa é cantar e dançar de acordo com a música e o ritmo dado pelo maestro da orquestra invisível.

 

 

A propaganda é a alma deste negócio (o extermínio dos embriões)!

 

Hitler e Goebbels não fariam pior…

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domingo, novembro 21st, 2004 at 12:00pm

A pajelança com as células-tronco

Publicado em Ciência, comentarios, Defesa da Família, Política e Sociedade

 

Torna-se necessário conhecer melhor os mecanismos que levam as células-tronco às lesões, bem como seu processo de diferenciação, antes de se propor como solução final de tais doenças

 

Comentário SACI: Publicado em 20 de agosto de 2004.

 

Por volta de 1997 os pesquisadores europeus em biologia celular, e particularmente aqueles que estudavam a medula óssea, verificaram que certas células deste tecido, as células-tronco estromais possuíam a capacidade de gerar outros tecidos além das diferentes células que constituem o sangue.

 

Eram responsáveis pela formação de cartilagens, osso e tecido adiposo (gordura) e eram muito importantes para a pega dos transplantes de medula nas crianças com anemia aplástica de Fanconi.

 

Pesquisadores da Itália e aqui do Brasil descobriram que o autotransplante de células da medula óssea em roedores, nos quais se produziam lesões no coração (infarto ou doença de Chagas), curavam estas moléstias.

 

Desde 2001 pesquisadores brasileiros do Instituto do Milênio de Bioengenharia Tecidual vêm tirando pacientes da fila do transplante cardíaco com o sucesso do autotransplante de células-tronco adultas.

 

Frente aos resultados, pesquisadores em todo o mundo resolveram desviar seus objetivos para a utilização das células-tronco embrionárias, visto serem totipotentes – a partir destas é que se forma todo organismo.

 

Tendo em vista os bons resultado com os autotransplantes, querem agora dar um salto fazendo uma pajelança com as células-tronco embrionárias humanas.

 

Vão contra a ética, pois para obtê-las devem destruir embriões humanos, que consideram um amontoado de células, sem vida(!). Ora, se não têm vida, como podem ser utilizadas no tratamento de doenças degenerativas?

 

Também vão contra vários fatos científicos: 1) Se utilizarem células de embriões congelados como vão evitar a rejeição? Tomando imunossupressores o resto da vida?

 

Por outro lado, existe alteração do DNA dos núcleos destas células cuja detecção não é possível, havendo, por isto, a possibilidade de gerar tumores.

 

Aqui, deve ser lembrado que a má-formação de crianças geradas por reprodução assistida é três vezes maior que a natural. Se os embriões forem “descartáveis” por serem de viabilidade duvidosa, corre-se maior risco ainda.

 

2) A clonagem terapêutica, em que se produzem embriões com o genoma do paciente, para ser destruído e se obter as células-tronco cujo transplante não seja rejeitado. Mas se é doença genética, as células portarão o mesmo defeito.

 

A clonagem varia conforme a espécie animal. Até hoje não se conseguiu clonar primatas. Existe dúvida quanto às células-tronco embrionárias humanas obtidas na Coréia do Sul: não seria um teratoma (linhagem de células tumorais)?

 

Em resumo: não existe justificativa para se utilizar células-tronco embrionárias humanas na terapia de doenças degenerativas.

 

Além do mais, torna-se necessário conhecer melhor os mecanismos que levam as células-tronco às lesões, bem como seu processo de diferenciação, antes de se propor como solução final de tais doenças. Corre-se o risco de repetir o que ocorreu com a terapia gênica.

 

 

* A Prof.ª Dr.ª Alice Teixeira Ferreira é professora associada do Departamento de Biofísica da UNIFESP/EPM e coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Bioética – NIBio – da UNIFESP/EPM. O Prof. Dr. Dalton Luiz de Paula Ramos é professor associado da Universidade de São Paulo, coordenador do Projeto Ciências da Vida do Núcleo Fé e Cultura da PUC/SP e membro correspondente da Pontifícia Academia Pro Vita.


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sábado, outubro 30th, 2004 at 12:00pm

A Santa Sé se pronuncia contra a clonagem humana e contra a clonagem terapêutica através das células-tronco de embriões

Publicado em comentarios, Defesa da Família, Orlando Fedeli, Política e Sociedade

Foi publicada no site do Vaticano, pela Secretaria de Estado, uma NOTA entregue a todos os embaixadores creditados junto à Santa Sé, para que a remetessem a seus respectivos governos, tratando do problema da utilização de células-tronco de embriões para clonagem reprodutiva ou terapêutica.

 

Nessa NOTA, fundamentada em farta documentação científica, a Santa Sé, depois de reconhecer que a Igreja não se opõe às pesquisas científicas, afirma que não só a clonagem reprodutiva é algo extremamente condenável – como é geralmente admitido pelos cientistas – mas que também a clonagem terapêutica, usando células-tronco de embriões, é mais condenável ainda, pois transforma seres humanos em meros fornecedores de órgãos de reposição.

 

Essa NOTA da Santa Sé exprime sua proposta à ONU – e que, agora, já foi apresentada na Assembléia Geral das Nações Unidas – para que seja proibida, em todos os países, a utilização de células-tronco retiradas de embriões, especialmente para fins terapêuticos.
A Santa Se argumenta que:

 

1) É imoral usar seres humanos – tirando-lhes a vida – para curar outros seres humanos;
2) Tem-se cientificamente comprovado que o uso de células-tronco de adultos é eficaz, e que elimina problemas de rejeição, quando se utilizam células-tronco da medula do indivíduo a ser curado;
3) Não há nenhuma prova científica de que a utilização das células-tronco de embriões seja eficaz;
4) Há grave risco de que a utilização de células-tronco embrionárias possa ser causadora de câncer, assim como de outros problemas patológicos.

 

Contra a proposta da Santa Sé à ONU, foi feita outra proposta pelo governo da Bélgica, defendendo exatamente a clonagem para fins terapêuticos.

No Brasil, se fez um grande estardalhaço propagandístico na Mídia e no Congresso em favor da aprovação da chamada Lei dos Transgênicos, na qual estava escondida, sob a questão da soja, como por contrabando, a aprovação da utilização de células-tronco embrionárias. No fundo, era uma forma velada de introduzir um princípio do qual decorreria o direito ao aborto na legislação nacional. Graças a Deus, e ao Manifesto divulgado pela Montfort, que já conta com quase 150.000 assinaturas (até esta data) contra o uso de células-tronco embrionárias, o projeto de lei i anda não foi aprovado.

 

Estranhamos que a Mídia, que anuncia até que um papagaio engoliu uma moedinha, e que noticia com alarde que as células-tronco embrionárias são, comprovadamente, uma panacéia, não tenha dito uma só palavra sobre essa NOTA da Santa Sé – NOTA PUBLICADA NO SITE DO VATICANO – portanto, algo de conhecimento público.

 

Esse silêncio da Mídia sobre o Documento emanado da Santa Sé foi tão perfeito que até mesmo autoridades católicas eminentes desconheciam a Nota da Santa Sé que já foi apresentada na ONU.

 

O site Montfort, então, colocando-se a serviço da Santa Sé, tem a honra de publicar, em primeira mão, a NOTA contra o uso de células tronco embrionárias, mesmo para fins terapêuticos.

 

Considerando, em primeiro lugar, a autoridade da Sé Apostólica, e, em seguida, a cabal fundamentação científica da NOTA citada, temos certeza de que ela esclarecerá o debate em torno do uso de células-tronco embrionárias, levando enfim os senhores congressistas brasileiros a não aprovarem aquilo que é contra a Lei de Deus, contra a Constituição Brasileira – a qual garante o direito à vida humana desde a sua concepção –, contra, enfim, os tão propalados direitos humanos.

 

São Paulo, 29 de Outubro de 2.004
Orlando Fedeli
Presidente da Associação Cultural Montfort.

 

Leia a Nota na íntegra: Documento da Santa Sé sobre a clonagem humana – O Vaticano


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quinta-feira, outubro 14th, 2004 at 6:48pm

As células-tronco a serviço da vida

Publicado em Ciência e Fé, Defesa da vida e da família, Notícias, comentários e análises

Por Dom Luciano Mendes de Almeida

São notáveis e promissores os avanços da biotecnologia. Devemos, certamente, alegrar-nos com os resultados das pesquisas que conseguem utilizar células-tronco para refazer tecidos degenerados e para outras aplicações. Essas descobertas têm permitido tratar com novas terapias áreas do coração afetadas por derrame, regiões atingidas pelo câncer e também doenças como o mal de Alzheimer e de Parkinson.É preciso somar esforços para atender sempre melhor os que sofrem doenças degenerativas e os portadores de necessidades especiais.

O progresso no campo da biogenética merece todo incentivo e suscita, também, preocupaçõesde cunho éticoreferentes à obtenção das células-tronco. Essas células são extraídas do cordão umbilical, da medula óssea e de outros tecidos, conforme recentes pesquisas.

Coloca-se, no entanto, a questão ética quanto à consecução dessas células-tronco a partir de embriões humanos, uma vez que, no ato de extração, os embriões são destruídos. Prepara-se no Brasil a legislação sobre essa matéria e já se encontra no Senado, em fase de discussão final e votação, o Projeto de Biossegurança, que inclui temas de bioética (PL nº 2401-ª 2003).

Diante desse fato e da importância da questão, os bispos católicos do Conselho Permanente da CNBB, reunidos em Brasília de 22 a 25 de junho de 2004, escreveram carta aos membros do Senado. Manifestam apoio e encorajamento às pesquisas científicas de tanto proveito para a medicina, mas insistem também na séria reflexão e discernimento ético sobre o uso terapêutico dos embriões humanos.

Na carta, os bispos ponderam que, sem dúvida, é preciso continuar os experimentos utilizando células-tronco e descobrindo novas fontes para obtê-los sem recorrer, no entanto, aos embriões humanos.

Com efeito, a vida humana, que é fim em si mesma, deve ser respeitada sempre, desde a sua concepção até o seu término. Não é lícito e nenhuma razão pode justificar que se sacrifique uma vida humana já presente no embrião em benefício de outra.Compreende-se, pois, que seja necessário rejeitar, com firmeza, a produção de embriões e a utilização dos já existentes, tanto para pesquisas quanto para a eventual produção de tecidos e órgãos. Graças aos esforços da ciência, há outras formas para obter as preciosas células-tronco.

Os bispos renovam a confiança no discernimento dos membros do Senado

e solicitam que não cedam a pressões de grupos econômicos.

 Em matéria tão complexa e de graves conseqüências, sem pressa, dediquem todo o tempo necessário à elaboração da lei de modo a respeitar e a promover o valor supremo da vida humana, dom de Deus.

A sabedoria do legislador está em manter sempre a harmonia entre o progresso da pesquisa científica e a verdade e segurança dos princípios éticos.

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