WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou uma lei federal de pornografia que considerava crime ter fotos de crianças em atos sexuais armazenadas no computador, alegando que a legislação viola o direito à liberdade de expressão. 

A instância mais alta da Justiça norte-americana decidiu contra a lei por 6 votos contra 3, de acordo com o juiz Anthony Kennedy. Segundo a Suprema Corte, a lei fere a primeira emenda da Constituição dos EUA na era da computação.

A chamada lei de pornografia virtual, adotada pelo Congresso e assinada pelo então presidente Bill Clinton em 1996, tornou crime a distribuição ou posse de fotografias envolvendo crianças reais ou não em atos sexuais em computadores.

A lei também abrangia tecnologias que poderiam ser usadas para alterar fotos comuns de crianças. A pena pela produção ou venda de imagens de pornografia infantil poderia ser de até 15 anos de prisão.

Kennedy disse que as proibições da lei eram muito abrangentes e inconstitucionais. Ele rejeitou o argumento do Departamento de Justiça e disse que a pornografia infantil virtual não está diretamente relacionada com o abuso sexual de crianças.

Fonte: Reuters.